A transexualidade no tribunal: saúde e cidadania / Transsexuality in court, health and citizenship

RESUMO

Este livro reflete sobre algumas mudanças culturais e pessoaisacerca da percepção do corpo humano na contemporaneidade. Analisa avanços da ciência que possibilitam a superação de limites referentes à anatomia corporal e sexual dos indivíduos, disponibilizando alternativas àqueles que desejam e precisam eliminar certas tensões causadas por um antagonismo entre sexo biológico e psíquico. O escopo desta obra é resultado de pesquisas realizadas pela autora na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ). Expõe alguns dos paradigmas de naturezabiotecnocientífica e bioética, constituídos a partir de alterações deordem pessoal, social e jurídica surgidas concomitantemente às “terapias de mudança de sexo”. Um dos eixos centrais do livro diz respeito às dificuldades que os transexuais encontram no acesso a algumas transformações clínicas legais, necessárias à existência do sujeito moral e das próprias noções de pessoa e personalidade. No que se refere aos procedimentos de alternância física, a autora pontua duas limitações umaclínica e deontológica; outra, legal. A primeira investiga a natureza do protocolo que avalia e autoriza –portanto, restringe – o acesso à utilização de hormônios e/ou cirurgias. A segunda descreve obstáculos àobtenção de registro civil em caso de mudança de identidade sexual. Os conflitos morais decorrentes dessas interdições e das restrições normativas são pensados a partir de algumas ideias sobre sexualidade formuladas por Michel Foucault. A proposta da pesquisadora é, a partir das noções de biopoder e biopolítica definidas pelo filósofo francês, entender a governabilidade dos corposcomo instrumento de controle social e de restrição das liberdades individuais.Por fim, Miriam Ventura propõe que a transexualidade seja compreendida pela perspectiva da saúde e dos direitos sexuais, elegendo a medicina e o direito como espaços catalisadores das demandas dos grupos sociais envolvidos com a questão.