Metodologia de criação de códigos de nomenclatura de valor aduaneiro e estatística para ingredientes ativos utilizados na produção de agrotóxicos / Methodology for creation of nomenclature of custom value and statistics codes for active ingredients of pesticides
Pesticidas
; 22: 65-76, jan.-dez. 2012. tab
Article
en Pt
| LILACS
| ID: lil-683599
Biblioteca responsable:
BR16.1
RESUMO
Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criaçãode Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) dosagrotóxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capítulo 29 daNomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado Produtosquímicos orgânicos. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1)reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregação daNCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saída de ingredientesativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatísticaspara a implementação de sistema de inteligência regulatória paraagrotóxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados nafabricação de agrotóxicos e contemplados exclusivamente em459 monografi as elaboradas pela Agência Nacional de VigilânciaSanitária (ANVISA). Utilizou-se para a criação das NVE de IAvoltados à produção de agrotóxicos, o mesmo atributo empregadopara IA de produtos farmacêuticos. Foram utilizados, em ambos oscasos, o número do Chemical Abstracts Service (CAS), seguidopela denominação da International Organization for Standardization(ISO), ou Denominação Comum Brasileira (DCB), aprovadas peloMinistério da Saúde. A criação das NVE evidenciou o caráterincipiente do controle estatístico de entrada de agrotóxicos no Brasilmediante importação. Dos mais de 400 IA que originam produtostécnicos (PT) e formulados (PF) de agrotóxicos, apenas 19 tinhamseu controle estatístico efetuado (descrição exata por meio de NCMde 8 dígitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativosavaliados.
Texto completo:
1
Colección:
01-internacional
Base de datos:
LILACS
Asunto principal:
Plaguicidas
/
Códigos Civiles
/
Terminología como Asunto
Tipo de estudio:
Prognostic_studies
Idioma:
Pt
Revista:
Pesticidas
Asunto de la revista:
Meio Ambiente
/
Praguicidas
/
TOXICOLOGIA
Año:
2012
Tipo del documento:
Article
País de afiliación:
Brasil