O novo código de ética odontológica e as alterações no cotidiano do cirurgião-dentista / The new dental ethical code and the changes at everyday dentistry

RESUMO

O Conselho Federal de Odontologia elaborou um novo Código de Ética Odontológica (CEO), vigendo desde janeiro/2013. O CEO é referencial normativo para cirurgiões-dentistas (CD) que atuam no País. O aumento da quantidade de processos éticos instaurados nos Conselhos Regionais de Odontologia justifica a necessidade da análise comparativa do antigo e do novo CEO, para melhor compreensão e aplicação pelos profissionais. Objetivo: Realizar análise comparativa entre o CEO em vigor até 2012, aprovado pela Resolução CFO nº 42/2003, e o seu substituto desde de 1º de janeiro de 2013, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012; fazendo ainda uma reflexão sobre os principais tópicos do novo CEO, relacionando-o com o cotidiano da clínica odontológica, visando propiciar o seu correto entendimento. Considerações Finais As alterações do novo CEO demonstram adequação ao momento histórico atual e representam avanço na regulamentação e orientação dos profissionais quanto à conduta frente aos colegas, empregadores e pacientes. Insere os profissionais da odontologia nas equipes de saúde pública; divide a responsabilidade dos CDs com os técnicos; esclarece a necessidade de cumprir obrigações financeiras e manter dados cadastrais atualizados junto ao CRO; informa que o prontuário odontológico deve ser legível e atualizado, em cada avaliação; e que o CD deve arbitrar o valor da consulta; aborda doação, transplante, banco de órgãos, tecidos e biomateriais; traz alterações importantes quanto à propaganda, e finalmente esclarece que as penalidades aplicadas pelos CROs aos infratores do CEO podem ser agravadas ou atenuadas, conforme as circunstâncias...

ABSTRACT

Introduction: The Brazilian Federal Board of Dentistry (CFO, in Portuguese) has developed a new Code for Ethics in Dental Practice (CEO, in Portuguese), in force since January 2013. The CEO is a normative reference for dentist-surgeons (CD, in Portuguese) operating in Brazil. The increasing amount of ethical processes initiated in the Regional Council of Dentistry (CRO, in Portuguese) justifies the need of a comparative analysis between the old and the new CEO for a better understanding of it and its subsequent implementation by professionals. Objectives: Compare analytically the CEO in force until 2012, which was approved by the CFO Act 42/2012, and the one which replaced it on January 1st, 2013, which was approved by the CFO Act 118/2012; by reflecting further about the main topics of the new CEO and its relationship with the everyday practice of dental clinics, focusing to provide a correct understanding of it. Final Considerations The changes made in the new CEO are in accordance with the current historical moment and represent advances in regulations and guidance for professionals towards the expected procedures to deal with colleagues, employers and patients. It includes professional dentists in the staffs of public health; it divides the responsibilities of the surgical procedures between CDs and technicians; it clarifies the need to meet financial obligations and keep registration data updated at CRO; it mentions that dental records must be legible and updated at each assessment; and that the CD must impose charged consultations as a common obligation for professionals; it also mentions donations, transplantations, bank of organs, tissues and biomaterials; it brings remarkable changes regarding propaganda, and in the end it clarifies that the penalties imposed by the CRO to CEO infractors can be strengthened or mitigated according to the circumstances of each case...