Nova lei garante sigilo a pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase
Recurso de Internet
en Portugués
| LIS - Localizador de Información en Salud
| ID: lis-48575
Biblioteca responsable:
BR1.1
ABSTRACT
Foi sancionada, nesta terça-feira (4) a Lei nº 14.289, que obriga o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus HIV e hepatites crônicas. A medida também abrange pessoas com hanseníase ou tuberculose. O sigilo é obrigatório no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídias escrita e audiovisual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Colección:
Bases de datos temática
Base de datos:
LIS - Localizador de Información en Salud
Asunto principal:
Tuberculosis
/
VIH
/
Confidencialidad
/
Hepatitis
/
Lepra
Idioma:
Portugués
Año:
2022
Tipo del documento:
Recurso de Internet