[Thirty years of history in the Brazilian Unified National Health System (SUS): a necessary but insufficient transition]. / Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente.

RESUMO

Considerando o acervo de conhecimentos sobre avanços e impasses do Sistema Único de Saúde (SUS), detalha-se, com base nas diferenças entre políticas voltadas à democratização e processos democratizantes, mudanças nos componentes público, filantrópico e privado que integram redes assistenciais e empresas de planos e seguros de saúde. Esse fio condutor permitiu interpelar afirmações laudatórias ou pejorativas sobre o SUS e caráter contemporâneo das relações entre o público e o privado a partir da mobilização de informações secundárias de fontes governamentais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que o setor privado e filantrópico-privado, eminentemente financeirizados, impuseram padrões para o uso do fundo público anti-democráticos e anti-democratizantes que embora não imponham ao obstáculo à determinados políticas públicas de ampliação do acesso, impedem a efetivação do SUS constitucional.

RESUMEN

Este trabajo ha considerado el acervo de conocimientos sobre avances e impases del Sistema Único de Salud (SUS), en él se detalla, según las diferencias entre políticas dirigidas a la democratización y procesos democratizantes, cambios en los componentes público, filantrópico y privado, que integran redes asistenciales y empresas de planes y seguros de salud. Este hilo conductor permitió recabar afirmaciones elogiosas o peyorativas sobre el SUS, y el carácter contemporáneo de las relaciones entre lo público y lo privado, a partir de información secundaria de fuentes gubernamentales como: órganos de los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial. Se concluye que el sector privado y filantrópico-privado, eminentemente financierizados, impusieron patrones antidemocráticos y antidemocratizantes para el uso de fondos públicos que, aunque no impongan obstáculos a determinadas políticas públicas de ampliación del acceso a la salud, impiden la construcción efectiva del SUS constitucional.