[Sexual and reproductive rights regarding contraception in a human rights framework in Bolivia, Colombia, and UruguayDireitos sexuais e reprodutivos de contracepção na Bolívia, Colômbia e Uruguai como parte dos princípios dos direitos humanos]. / Derechos sexuales y reproductivos para la anticoncepción en Bolivia, Colombia y Uruguay en el marco de los derechos humanos.

RESUMO

OBJETIVO: Comparar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para contracepção como parte dos princípios dos direitos humanos com os enquadramentos regulamentares existentes na Bolívia, Colômbia e Uruguai e avaliar os elementos destes enquadramentos que precisam ser melhorados. MÉTODOS: Realizou-se uma análise sistemática segundo a metodologia analítica descrita no documento da OMS ¨Respeito aos direitos humanos ao prestar informações e serviços sobre contracepção: orientação e recomendações com o propósito de verificar se as legislações da Bolívia, Colômbia e Uruguai fazem referências gerais à população, referências específicas aos adolescentes ou não fazem referências. Ao todo, 36 documentos sobre contracepção foram analisados: 9 provenientes da Bolívia, 15 da Colômbia e 12 do Uruguai. RESULTADOS: Verificou-se que as legislações dos três países cumprem com diversas recomendações da OMS. Não discriminação e oportunidade para decidir de forma esclarecida são os pontos fortes e acessibilidade, qualidade e prestação de contas são os pontos fracos. A aceitabilidade é um ponto forte na Colômbia e Bolívia e a confidencialidade, na Bolívia e Uruguai. Disponibilidade, confidencialidade e participação são os pontos fracos na Colômbia. CONCLUSÃO: A comparação das legislações nacionais com o guia da OMS possibilita identificar os pontos fortes e fracos no enquadramento regulamentar nacional e encontrar oportunidades para melhorar.