Ações para a adequação da RNDS à lei geral de proteção de dados

ABSTRACT

A implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) iniciou-se em junho de 2019 com os objetivos de oferecer benefícios de melhoria da assistência à saúde, a partir do acesso às informações e continuidade do cuidado nos níveis de atenção, de permitir eficiência na gestão dos recursos públicos e de impulsionar a Inovação na Saúde. Em março de 2020, a abrangência e o escopo do projeto da RNDS foram direcionados ao enfrentamento da COVID-19, para o fortalecimento da resposta do sistema de saúde, monitoramento e gestão da saúde populacional, oferta de soluções para engajamento ativo do usuário no controle da epidemia e processamento do esperado número de casos da doença. Desde as primeiras ações de planejamento, governança, definição de arquitetura e de regras negociais, o DATASUS se prepara para manter a RNDS em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com previsão de entrada em vigor para 3 de maio de 2021, conforme Medida Provisória n° 959, de 29 de abril de 2020.