Diretrizes curriculares nacionais para o ensino medio: avaliacao de documento

RESUMO

Este texto pretende oferecer algumas contribuicoes para o debate sobre as mudancas propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino medio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenario politico e economico, como contexto gerador da ultima etapa de reformas no ambito da educacao, nos anos 90. Pretende-se questionar a opcao por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro, mais restrita ao Programa de Reforma da Educacao Profissionalizante - PROEP) e de curriculo, cujos temas encontram justificativas no contexto economico, social, cultural e politico contemporaneo. Discute-se a utilizacao de um 'modelo' que toma por base experiencias desenvolvidas em outros paises , e por referencia teorico-metodologica as orientacoes internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injuncoes do sistema administrativo-politico brasileiro, medida politica essa que pode aumentar a tensao e a distancia normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolucao do Conselho Nacional de Educacao, da Camara de Educacao Basica,n. 3, de 16-06-1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino medio, bem como as Bases Legaris - Parte 1 - dos Parametros Curriculares Nacionais para o Ensino Medio. A analise do discurso ofical toma como referencia metodologica a proposicao de Bardin (1999, p.209) para os modelos de analise estruturral procurando-se revelar os valores implicitos e as conotacoes dos textos legais.