Abandono afetivo parental: uma (re)visão crítica, narrativa-sistemática da literatura psico-jurídica em Português / Parental affective abandonment: a critical, narrative-systematic review of psycho-legal literature in Portuguese

RESUMO

O abandono afetivo parental (AAP) seria caracterizado pela ausência ou negligência dos pais em relação a seus filhos, privando-os do convívio e do cuidado parental. A discussão desse tema, bem como o ajuizamento de ações para a indenização por abandono afetivo têm crescido nos últimos anos e implicado a prática dos profissionais do Direito e da Psicologia. Este estudo objetivou verificar a apropriação psico-jurídica sobre o tema AAP por meio de publicações científicas entre os anos de 2012 a 2019, tentando compreender (1) como as publicações conceituam o AAP?; e (2) quais consequências psicológicas e jurídicas são atribuídas ao AAP? O método utilizado foi uma revisão narrativa-sistemática de literatura, a partir de critérios específicos para inclusão/exclusão dos artigos revisados. Como descritores, utilizou-se “abandono afetivo parental”; “abandono afetivo”; “abandono afetivo” and “psicologia”. As bases de dados foram Google Acadêmico, Oasis, PePsic e Periódicos Capes. Foram encontrados 3215 resultados, sendo que apenas 34 foram selecionados para a fase final de análise qualitativa temática. Os principais resultados evidenciaram concepções deontológicas e axiológicas acerca do afeto; processos de judicialização do afeto; compreensões idealizadas e despontencializadas acerca da família e seus processos interacionais. É discutida criticamente a abordagem do Direito e da Psicologia diante desses temas.(AU)

ABSTRACT

Parental affective abandonment (PAA) would be the parental affective absence or neglect regarding their children, depriving them of parental care and contact. This topic’s relevance have grown in the last years in Brazil as well as the court applications for indemnity due to PAA, impacting legal and mental health professionals. This study aimed to verify the psycho-legal approach on the subject through scientific publications between 2012 and 2019. The aim was to understand (1) how do the publications conceptualise PAA?; and (2) what psychological and legal consequences do publications attribute to the PAA? A narrative and systematic literature review was carried. It was based on specific criteria for inclusion/ exclusion of articles to be reviewed. As descriptors, we used “parental affective abandonment”; “affective abandonment”; “affective abandonment” and “psychology”. The databases accessed were Google Scholar, Oasis, PePsic and Periódicos Capes. 3215 results were found, of which only 34 were selected for the final qualitative thematic analysis phase, based on pre-established criteria. The main results shown deontological and axiological conceptions regarding parental affection; processes of judicialization of affection; idealized and depotentialised understandings regarding the family and its interactional processes. The Law and Psychology approach to these themes is critically discussed in this study.(AU)