Recomendações para o fortalecimento da atenção nutricional na APS

ABSTRACT

No Brasil, a alimentação é um direito constitucional, reconhecido como determinante e condicionante da saúde, que deve ser assegurado por meio de políticas públicas). A Lei Orgânica da Saúde determina que cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; e inclui a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) no rol de Vigilâncias em Saúde. Assim, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), desde 1999, estabelece diretrizes para organização das ações de Alimentação e Nutrição (A&N) no SUS, e desde sua atualização em 2011, tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, com vistas à garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. A atenção nutricional é compreendida como um conjunto de cuidados relativos à A&N voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos, que devem estar associados às demais ações de atenção à saúde do SUS, para indivíduos, famílias e comunidades, contribuindo para a conformação de uma rede integrada, resolutiva e humanizada de cuidados. A prioridade da organização dessas ações deve estar no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) por seu papel estratégico como porta de entrada e coordenação do cuidado em saúde.