O financiamento da educacao: um sistema em desequilibrio

RESUMO

A educacao no Brasil, reconhecida como fundamental e provida de recursos pela Constituicao, apresenta politicas publicas ineficazes que nao atendem a toda a faixa etaria em idade escolar. Uma das causas da exclusao e a estrutura de financiamento. Este estudo discute o financiamento dos servicos educacionais no Estado de Sao Paulo, no periodo de 1990 a 1992, revelando os problemas de arrecadacao, distribuicao e gastos entre os tres niveis de governo (federal, estadual e municipal) e recorre a uma matriz para descrever o sistema educacional do setor publico e privado no Estado de Sao Paulo. A partir dessa descricao descobre-se que o sistema e concorrente, nao cooperativo, ao contrario do que afirma a Constituicao de 1988. A efetiva redistribuicao de recursos a favor dos municipios ocorrida recentemente nao trouxe resultados efetivos, pois nao houve uma definicao clara dos papeis, permitindo superposicao de acoes em alguns setores da educacao e abandono de outros. Com a avaliacao dessa estrutura de financiamento, torna-se possivel afirmar que nenhuma reforma alcancara bons resultados, pois e necessario ter exclusivamente de papeis. Esses deverao ser compativeis com a capacidade tecnico-financeira de cada esfera de poder. A partir dai, torna-se possivel municipalizar a educacao em locais em que ha disponibilidade financeira, tecnica e humana, reservando para os outros niveis de poder os papeis de fiscalizacao e suplementacao desses servicos em regioes carentes. As forcas resultantes desse sistema, mantidas suas caracteristicas atuais, favorecem a descontinuidade dos projetos aducacionais, os gastos perdularios e as reformas inuteis.