Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça / Judicial decisions in healthcare, a propitious field to the interference of personal beliefs of each judge: Analysis of the jurisprudence of four courts

RESUMO

A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro passam a se defrontar com questões inusitadas inerentes à garantia efetiva do acesso aos serviços de saúde, o que suscitou, em alguns casos, diferentes posicionamentos e intensas discussões nos tribunais estaduais e federais brasileiros. Algumas questões de saúde pública levadas com frequência à apreciação dos juízes geram, de fato, intensas controvérsias, que não decorrem de uma simples oposição de interesses entre o poder público e o particular requerente, mas sim do fato de o magistrado, no momento de decidir, sofrer forte influência de seus próprios princípios morais, e nem sempre se sentir "confortável" em adotar a solução eventualmente apontada pela mera aplicação da lei. Trata-se de situações em que os juízes acabam decidindo mais em função de suas convicções pessoais, de sua sensibilidade, enquanto ser humano, à dor e ao sofrimento alheios, do que em função de seus conhecimentos técnico-jurídicos. O objetivo deste estudo é verificar como questões dessa natureza vêm sendo enfrentadas e decididas no âmbito de quatro tribunais estaduais de justiça do país.

ABSTRACT

Since the expansion of the phenomenon of health judicialization, judges have assumed an important role in the consolidation of the right to healthcare in Brazil. In this context, magistrates from all levels of the Brazilian judiciary system are faced with unusual issues inherent to assuring effective access to health services, which has led in some cases to different positions and intense discussions in state and federal Brazilian courts. Some public health issues taken daily to the judges assessment, in fact, generate intense controversies that do not arise from a simple opposition of interests between government and the particular claimant, but by the fact that the magistrate, when deciding, is strongly influenced by his or her own moral principles, and will not always feel "comfortable" in adopting the solution suggested by simple law enforcement. These are situations in which judges end up deciding more according to their personal convictions, their sensitivity as human beings to the pain and suffering of others, than to their technical-legal knowledge. The objective of this study is to verify how questions of this nature have been confronted and decided in the jurisprudence of four state courts of law in Brazil.