Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjects / Mediación como prevención de la judicialización de la salud: naratas de los sujetos del judiciario y de la salud / Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
Esc. Anna Nery Rev. Enferm
; 23(2): e20180363, 2019. graf
Artigo
em Inglês
| BDENF - Enfermagem, LILACS
| ID: biblio-1019847
Biblioteca responsável:
BR442.1
ABSTRACT
Abstract Objective:
To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands.Methods:
Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis.Results:
77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million.Conclusion:
Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.RESUMEN
Resumen Objetivo:
Analizar el fenómeno de la judicialización para la mediación sanitaria y prevención de las demandas judiciales.Métodos:
Estudio cualitativo cuantitativo exploratorio y explicativo, de 2017 a 2018, con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, uno para los secretarios municipales de salud y otro para los jueces de Varas de Hacienda Pública del territorio brasileño. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los 162 secretarios razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los 40 jueces, el fundamento jurídico.Resultados:
77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de menos de R$ 100 mil a más de un millón.Conclusión:
A pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud acumula tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.RESUMO
Resumo Objetivo:
Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais.Métodos:
Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico.Resultados:
77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão.Conclusão:
Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Arranjos Financeiros
/
Arranjos de Governança
/
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
BDENF - Enfermagem
/
LILACS
Assunto principal:
Negociação
/
Judicialização da Saúde
/
Direito à Saúde
Tipo de estudo:
Avaliação econômica em saúde
/
Pesquisa qualitativa
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
Limite:
Adulto
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Inglês
Revista:
Esc. Anna Nery Rev. Enferm
Assunto da revista:
Enfermagem
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal da Paraíba/BR
/
Universidade de Brasília/BR