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DNA and the displacement of certainties in brazilian family law / DNA e o deslocamento de certezas no direito de família brasileiro / ADN y el desplazamiento de verdades en la ley de la familia brasileña
Fonseca, Claudia.
Afiliação
  • Fonseca, Claudia; Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-graduação em Antropologia Social. Porto Alegre. BR
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (32): 4-19, maio-ago. 2019.
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1020949
Biblioteca responsável: BR433.1
ABSTRACT
Abstract Inquiring into the impact of DNA technology on Brazilian family law,, through the consultation of legislation, jurisprudence and specific legal briefs concerning paternity disputes, we map out trends over the past thirty years. We show how, after a moment of original skepticism, genetic evidence appears to dominate the legal scene, rendering personal testimony irrelevant. However, with growing concern about men who use a negative test result to disclaim their paternal status, this testimony is once again needed to clarify whether or not the man originally believed the child was his blood-related offspring. Finally, we look at a recent period, showing how reactions against the "real biological truth" have spawned a new juridical category-socio-affective paternity-that, spreading well beyond paternity tests, is altering some basic tenets of family law.
RESUMO
Resumo Enfocando o impacto da tecnologia do DNA no direito de família brasileiro, pela análise de leis, jurisprudência e processos particulares lidando com disputas de paternidade, mapeamos tendências de mudança ao longo dos últimos trinta anos. Mostramos como, após um momento de ceticismo inicial, a evidência genética parece dominar o cenário legal, tornando os depoimentos pessoais irrelevantes. Entretanto, com a atenção crescente dirigida para homens que usam um resultado negativo para refutar seu status paterno, a importância de depoimentos volta para esclarecer se o pai registral originalmente acreditava ou não que tinha um vínculo consanguíneo com seu filho. Finalmente, olhamos para um período recente, rastreando como reações contra a "verdade real" da biologia geram uma nova categoria jurídica - paternidade socioafetiva - que, estendendo-se muito além dos testes de paternidade, está alterando alguns princípios básicos do direito da família.
RESUMEN
Resumen Centrándonos en el impacto de la tecnología del ADN en el derecho de familia brasileño, analizando las leyes, la jurisprudencia y las demandas particulares relacionadas con disputas de paternidad, trazando tendencias cambiantes en los últimos treinta años. Mostramos como, después de un momento de escepticismo inicial, la evidencia genética parece dominar el panorama legal, haciendo irrelevantes los testimonios personales. Sin embargo, con la atención cada vez mayor dirigida a los hombres que usan un resultado negativo para refutar su paternidad, la importancia de los testimonios vuelve a aclarar si el padre de registro originalmente creía o no, tener un vínculo consanguíneo con su hijo. Finalmente, observamos un período reciente, rastreando como las reacciones contra la "verdad real" de la biología, generan una nueva categoría legal, paternidad socioafectiva, que, más allá de las pruebas de paternidad, está alterando algunos principios básicos del derecho de familia.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Paternidade / DNA / Jurisprudência Limite: Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Inglês Revista: Sex., salud soc. (Rio J.) Assunto da revista: Ciências do Comportamento / Medicina Reprodutiva / Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio Grande do Sul/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Paternidade / DNA / Jurisprudência Limite: Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Inglês Revista: Sex., salud soc. (Rio J.) Assunto da revista: Ciências do Comportamento / Medicina Reprodutiva / Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio Grande do Sul/BR
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