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Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores / Brief overview of the judicialization of health in Brazil and the reflexes of repetitive appeals judgments by Higher Courts
Ribeiro, Catarina de Sá Guimarães; Queiroz, Cristina Câmara Wanderley.
Afiliação
  • Ribeiro, Catarina de Sá Guimarães; Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. Recife. BR
  • Queiroz, Cristina Câmara Wanderley; Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. Recife. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(3): 102-111, jul.-set. 2019.
Artigo em Português | LILACS, CONASS, Coleciona SUS | ID: biblio-1023211
Biblioteca responsável: BR208.2
RESUMO

Objetivos:

diante dos novos parâmetros estabelecidos nos recentes julgamentos de recursos repetitivos representativos de controvérsias em demandas de saúde pelos Tribunais Superiores pátrios, o estudo analisou o perfil de decisões das instâncias inferiores a partir desse fato.

Métodos:

foram analisadas as decisões proferidas pelo Judiciário pernambucano após a publicação das respectivas atas de julgamento no Diário de Justiça eletrônico, marco inicial da obrigatoriedade de observância das teses fixadas, conforme regramento do §11, do art. 1.035 do Código de Processo Civil.

Resultados:

os resultados demonstraram tímida mudanças na forma de resolução das demandas de saúde, com apego a velhas formas de decidir, sem aprofundamento da necessária discussão multidisciplinar que a questão exige. Discussão e

conclusões:

os resultados obtidos podem contribuir para alertar para a necessidade de resolução da judicialização da saúde de modo racional e alinhado com as teses vinculantes definidas pelas Cortes Superiores. (AU).
ABSTRACT

Objectives:

in view of the new parameters established in the recent judgments of repetitive appeals that are representative of controversies in health demands by the Brazilian Supreme Court, the study analyzed the decision-making profile of the lower courts based on this fact.

Methods:

the judgments handed down by the Pernambuco Judiciary were analyzed after the publication of the respective minutes of judgment in the electronic Justice Gazette, the initial landmark of the obligation to observe the established theses, according to the rule of §11, art. 1.035 of the Code of Civil Procedure.

Results:

the results showed shy changes in the way health demands were resolved, with attachment to old ways of deciding, without deepening the necessary multidisciplinary discussion that the issue requires. Discussion and

conclusions:

the results obtained may contribute to alert to the need to resolve the judicialization of health rationally and in line with the binding theses defined by the Superior Courts. (AU).
RESUMEN

Objetivos:

en vista de los nuevos parámetros establecidos en las sentencias recientes de apelaciones repetitivas que son representativas de controversias en demandas de salud por parte de la Corte Suprema, el estudio analizó el perfil de toma de decisiones de los tribunales inferiores con base en este hecho.

Métodos:

los juicios dictados por el Poder Judicial de Pernambuco se analizaron después de la publicación de las actas de juicio respectivas en la Gaceta de Justicia electrónica, el hito inicial de la obligación de observar las tesis establecidas, de acuerdo con la regla del §11, art. 1.035 del Código de Procedimiento Civil.

Resultados:

los resultados mostraron cambios tímidos en la forma en que se resolvieron las demandas de salud, con apego a las viejas formas de decidir, sin profundizar la necesaria discusión multidisciplinaria que requiere el tema. Discusión y

conclusiones:

los resultados obtenidos pueden contribuir a alertar sobre la necesidad de resolver la judicialización de la salud de manera racional y en línea con las tesis vinculantes definidas por los Tribunales Superiores. (AU).
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Brasil Base de dados: CONASS / LILACS / Coleciona SUS Assunto principal: Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Brasil Base de dados: CONASS / LILACS / Coleciona SUS Assunto principal: Decisões Judiciais / Judicialização da Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco/BR
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