Análise da assistência farmacêutica no planejamento: participação dos profissionais e a qualificação da gestão / Analysis of pharmaceutical assistance in planning: participation of professionals and qualification of management

RESUMO

Resumo Introdução O desenvolvimento da assistência farmacêutica, assim como de todas as áreas de atuação do SUS, é de responsabilidade das três instâncias gestoras (municipal, estadual e federal) e, nesse contexto, é fundamental a participação dos atores responsáveis pela sua gestão no planejamento da previsão de recursos orçamentários próprios para alocação nessa área, conforme sua capacidade e prioridade, levando-se em conta a escassez de recursos e as necessidades verificadas. Objetivo Descrever a participação dos profissionais responsáveis pela assistência farmacêutica no processo de planejamento em saúde em municípios brasileiros. Método Para este estudo foram utilizados dados da pesquisa "A assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde um recorte nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede", cuja coleta ocorreu de dezembro de 2013 a julho de 2015 em 485 municípios e Distrito Federal, onde foram entrevistados os responsáveis pela assistência farmacêutica nos municípios. Tal estudo teve delineamento transversal, e as variáveis analisadas para o recorte aqui tratado foram as relativas ao perfil dos profissionais responsáveis pela assistência farmacêutica e a participação destes na elaboração e conhecimento dos conteúdos relacionados à assistência farmacêutica nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LOA e LDO) e da saúde (PS, PAS, RAG). Verificou-se também a inserção dos instrumentos de planejamento relativos ao período de estudo no Sistema SARGSUS. Resultados Observou-se uma baixa participação dos responsáveis (n=417) na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário e da saúde, com maior participação na elaboração do PPA (24,0%) e do PS (52,0%). Em relação à PAS e ao RAG, observou-se maior conhecimento da presença de ações relacionadas à assistência farmacêutica por aqueles que participaram da sua elaboração (67,0% e 68,8% respectivamente). Conclusão Os resultados apontam baixa participação dos atores responsáveis pela assistência farmacêutica municipal na elaboração das ferramentas de planejamento dos municípios e pouco conhecimento das ações previstas, e sugerem que os instrumentos de planejamento produzidos podem não condizer com a realidade dos serviços e com a alocação racional dos recursos aplicáveis à assistência farmacêutica.

ABSTRACT

Abstract Background The development of Pharmaceutical Assistance, as well as all areas of action of the SUS, is the responsibility of the three managing instances (municipal, state and federal). In this context, the participation of the actors responsible for its management in the forecast planning budget resources for allocation in this area is fundamental, according to their capacity and priority, taking into account the scarcity of resources and the needs verified. Objective To describe the participation of the ones involved in the pharmaceutical assistance, regarding instruments development for budgeting and health planning for their municipalities. Method This paper has analyzed information produced by the project "A assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde um recorte nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede", where data gathering, conducted from December 2013 to July 2015, in 485 municipalities and the Federal District, was handled through the interview of those in charge of the Pharmaceutical Assistance in the municipalities. The study was cross-sectional and analyzed variables related to the profile of the professionals responsible for Pharmaceutical Assistance regarding professional training, workload and work relationship, as well as the participation of these professionals in the elaboration of the budget planning (PPA, LOA, LDO) and health instruments (PS, PAS, RAG). Complimentarily, we verified the insertion of the planning instruments related to the study period in the SARGSUS System. Results Pharmaceutical assistance (n=417) was low as in the elaboration of the budget planning and health instruments, with a greater participation in the elaboration of PPP (24.0%) and PS (52.0%). Regarding PAS and RAG, there was a greater knowledge of the presence of actions related to pharmaceutical assistance by those who participated in its elaboration (67.0% and 68.8%, respectively). Conclusion The data depict unsatisfactory engagement of the actors responsible for Pharmaceutical Assistance in elaboration and awareness of the actions foreseen at the municipalities' planning tools and suggests the produced planning instruments may not be linked with the real situation of the health services as well as with the rational use of financing for the Pharmaceutical Assistance.