Efetividade deliberativa em conselhos municipais de saneamento e de saúde: um estudo em Belo Horizonte-MG e em Belém-PA / Deliberative effectiveness in municipal sanitation and health councils: a study in Belo Horizonte-MG and in Belém-PA

RESUMO

Resumo A deliberação em conselhos municipais de saneamento e de saúde é objeto deste estudo, entendida como processo decisionístico e argumentativo, a partir das formulações de Rousseau, Habermas e Cohen. O objetivo proposto foi avaliar a efetividade da atuação deliberativa dos conselhos de Belo Horizonte (MG) e de Belém (PA). A avaliação abrangeu o estudo de variáveis definidoras do grau de institucionalização dos conselhos e reveladoras da dinâmica do processo deliberativo neles desenvolvido. Foram consultados o Regimento Interno de cada conselho e as atas e resoluções produzidas por eles no triênio 2012-2014. Os resultados revelaram que os quatro conselhos, no período e segundo os critérios de análise definidos, estão distantes do grau de efetividade deliberativa desejado, tendo em vista os propósitos do controle social em saneamento e em saúde, dispostos pela legislação específica de cada área. Mesmo com experiência mais larga, considerando seus anos de exercício pedagógico e democrático de participação, os conselhos de saúde não se mostraram mais efetivos que os neófitos conselhos de saneamento.

ABSTRACT

Abstract Deliberation in municipal councils of sanitation and health is the object of this study. Deliberation is understood as decision making and argumentative process, from the formulations of Rousseau, Habermas and Cohen. The proposed objective was to evaluate the effectiveness of the deliberative action of the councils of Belo Horizonte (MG) and Belém (PA). The evaluation included the study of variables defining the degree of institutionalization of the councils and revealing the dynamics of the deliberative process developed in them. The internal regulations of each council and the minutes and resolutions produced by them during the 2012-2014 triennium were consulted. The results showed that the four councils, in the period and according to the defined criteria of analysis, are far from the degree of deliberative effectiveness desired, considering the purposes of the social control in sanitation and in health, arranged by the specific legislation of each area. Even with broader experience, considering their years of participatory pedagogical exercise, health councils were no more effective than neophyte sanitation councils.