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Judicialization of health arising from prepaid insurance plans and health law: an integrative review / Judicialización de la salud resultante de los planes de prepago y el derecho sanitario: revisión integrativa / Judicialização da saúde decorrente dos planos de pré-pagamento e o direito sanitário: revisão integrativa
Chrizostimo, Raquel Marinho; Silvino, Zenith Rosa; Chrizostimo, Miriam Marinho; Sánchez, Maritza Consuelo Ortiz; Ferreira, Helen Campos; Oliveira, Fernanda Pessanha de.
Afiliação
  • Chrizostimo, Raquel Marinho; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
  • Silvino, Zenith Rosa; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
  • Chrizostimo, Miriam Marinho; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
  • Sánchez, Maritza Consuelo Ortiz; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
  • Ferreira, Helen Campos; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
  • Oliveira, Fernanda Pessanha de; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
Rev. bras. enferm ; 73(3): e20180400, 2020. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1101514
Biblioteca responsável: BR1.1
ABSTRACT
ABSTRACT

Objective:

To analyze publications regarding judicial demands related to the violation of the rights of the client who uses private health insurance in Brazil.

Method:

Integrative review, from September to October 2017, of national character, with complete texts online, in Portuguese and English, published between 2012 and 2017 in the Virtual Health Library portal, excluding studies that were duplicated or with indiscriminate methodology.

Results:

The judicial demands were for medication (32%); ward hospitalization (11%); surgical procedures (9%); orthosis, prothesis and special materials (9%); others (9%); and diagnostic procedures, outpatient service, hospitalization in Intensive Care Units, food formulas and disposable diapers (30%).

Conclusion:

The prevalence of legal disputes arising from the failure in providing health service by private health insurances was observed, which makes it easier for the administrators to identify the sought health products and services in order to reorganize the administrative sphere and provide quality care.
RESUMEN
RESUMEN

Objetivo:

Analizar las publicaciones acerca de las demandas judiciales relacionadas con la infracción a los derechos del usuario que utiliza un plan privado de salud en Brasil.

Método:

Revisión integrativa realizada entre septiembre y octubre de 2017, en ámbito nacional en los idiomas portugués e inglés, con textos completos y publicados en línea de 2012 a 2017 en el Portal de la Biblioteca Virtual en Salud, con la exclusión de los duplicados y de metodología indiscriminada.

Resultados:

Las demandas judiciales fueron un 32% por medicamentos; un 11% por internación en enfermería; un 9% por procedimientos quirúrgicos; un 9% por ortesis, prótesis y materiales especiales; un 9% por otros; y un 30% por procedimientos diagnósticos, de atención ambulatoria, de internación en un Centro de Terapia Intensiva, de fórmulas alimentarias y pañales desechables.

Conclusión:

Se demostró una prevalencia de los litigios judiciales resultantes de una falla en la prestación del servicio de salud por los planes privados, lo que les facilita a los gestores identificar los productos y servicios de salud necesarios para reorganizar la esfera administrativa y la prestación de una asistencia con calidad.
RESUMO
RESUMO

Objetivo:

Analisar as publicações a respeito de demandas judiciais relacionadas à infração aos direitos do usuário que utiliza plano privado de saúde no Brasil.

Método:

Revisão integrativa de setembro a outubro de 2017, com caráter nacional em português e inglês, textos online completos e publicados entre 2012 e 2017 no Portal da Biblioteca Virtual em Saúde, excluindo os duplicados e com metodologia indiscriminada.

Resultados:

As demandas judiciais foram 32% medicamentos; 11% internação em enfermaria; 9% procedimentos cirúrgicos; 9% órtese, prótese e materiais especiais; 9% outros; e 30% de procedimentos diagnósticos, atendimento ambulatorial, internação em Centro de Terapia Intensiva, fórmulas alimentares e fraldas descartáveis.

Conclusão:

Demonstra-se a prevalência dos litígios judiciais decorrentes da falha na prestação do serviço de saúde pelos planos privados, o que facilita aos gestores identificar produtos e serviços de saúde pleiteados para reorganização da esfera administrativa e prestação de assistência com qualidade.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos de Entrega / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Assunto principal: Planos de Pré-Pagamento em Saúde / Atenção à Saúde / Função Jurisdicional Tipo de estudo: Fatores de risco / Revisão sistemática Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Inglês Revista: Rev. bras. enferm Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal Fluminense/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos de Entrega / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Assunto principal: Planos de Pré-Pagamento em Saúde / Atenção à Saúde / Função Jurisdicional Tipo de estudo: Fatores de risco / Revisão sistemática Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Inglês Revista: Rev. bras. enferm Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal Fluminense/BR
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