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La pandemia de la covid-19, la fuerza mayor y la alteración de las circunstancias en materia contractual / The covid-19 pandemic, force majeure and changed contractual circumstances / A pandemia da covid-19, a força maior e a alteração das circunstâncias em matéria contratual
Varsi Rospigliosi, Enrique; Rosenvald, Nelson; Torres Maldonado, Marco Andrei.
Afiliação
  • Varsi Rospigliosi, Enrique; Universidad Nacional Mayor de San Marcos. PE
  • Rosenvald, Nelson; Universidad de Lima. Instituto de Investigación Científica. PE
  • Torres Maldonado, Marco Andrei; Universidad de Lima. Instituto de Investigación Científica. PE
Acta bioeth ; 26(1): 29-36, mayo 2020.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1114595
Biblioteca responsável: CL1.1
RESUMEN
La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige un análisis de la vigencia de las relaciones contractuales y cómo estas pueden verse afectadas por eventos extraordinarios, imprevisibles e irresistibles que impidan el cumplimiento de las prestaciones, así como aquellos casos en los que la alteración de las circunstancias puede llevar a que una de las partes exija al juez recomponga el contenido de la prestación pactada o la resolución del contrato.
ABSTRACT
The declaration of a state of emergency due to the covid-19 pandemic requires an analysis of the validity of the contractual relations and how these may be affected by extraordinary, unforeseeable and irresistible events that prevent the performance of the services, as well as those cases in which the alteration of circumstances may lead one of the parties to demand that the judge recompose the content of the agreed service or terminate the contract.
RESUMO
A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das prestações, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da prestação acordada ou a rescisão do contrato.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar / ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Problema de saúde: Meta 3.3: Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis / Pneumonía Base de dados: LILACS Assunto principal: Quarentena / Infecções por Coronavirus / Atenção à Saúde / Contratos / Pandemias Tipo de estudo: Estudo prognóstico / Estudo de rastreamento Aspecto: Determinantes sociais da saúde País/Região como assunto: América do Sul / Peru Idioma: Espanhol Revista: Acta bioeth Assunto da revista: Bioética / Ética Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Peru Instituição/País de afiliação: Universidad Nacional Mayor de San Marcos/PE / Universidad de Lima/PE

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar / ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Problema de saúde: Meta 3.3: Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis / Pneumonía Base de dados: LILACS Assunto principal: Quarentena / Infecções por Coronavirus / Atenção à Saúde / Contratos / Pandemias Tipo de estudo: Estudo prognóstico / Estudo de rastreamento Aspecto: Determinantes sociais da saúde País/Região como assunto: América do Sul / Peru Idioma: Espanhol Revista: Acta bioeth Assunto da revista: Bioética / Ética Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Peru Instituição/País de afiliação: Universidad Nacional Mayor de San Marcos/PE / Universidad de Lima/PE
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