La pandemia de la covid-19, la fuerza mayor y la alteración de las circunstancias en materia contractual / The covid-19 pandemic, force majeure and changed contractual circumstances / A pandemia da covid-19, a força maior e a alteração das circunstâncias em matéria contratual
Acta bioeth
; 26(1): 29-36, mayo 2020.
Artigo
em Espanhol
| LILACS
| ID: biblio-1114595
Biblioteca responsável:
CL1.1
RESUMEN
La declaratoria del estado de emergencia, a causa de la pandemia de la covid-19, exige un análisis de la vigencia de las relaciones contractuales y cómo estas pueden verse afectadas por eventos extraordinarios, imprevisibles e irresistibles que impidan el cumplimiento de las prestaciones, así como aquellos casos en los que la alteración de las circunstancias puede llevar a que una de las partes exija al juez recomponga el contenido de la prestación pactada o la resolución del contrato.
ABSTRACT
The declaration of a state of emergency due to the covid-19 pandemic requires an analysis of the validity of the contractual relations and how these may be affected by extraordinary, unforeseeable and irresistible events that prevent the performance of the services, as well as those cases in which the alteration of circumstances may lead one of the parties to demand that the judge recompose the content of the agreed service or terminate the contract.
RESUMO
A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das prestações, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da prestação acordada ou a rescisão do contrato.
Alteración de las circunstancias; Alteração das circunstâncias; Covid-19; Covid-19; Covid-19; Excuse for non-performance; Eximentes de responsabilidad; Force majeur; Força maior; Fuerza mayor; Hardship; Imposibilidad de cumplimiento; Impossibilidade de cumprimento; Impossibility of fulfilment; Impossibility; Isenção de responsabilidade; Teoria da imprevisibilidade; Teoría de la imprevisión; Theory of unforeseen events
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
/
ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis
Problema de saúde:
Meta 3.3: Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis
/
Pneumonía
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Quarentena
/
Infecções por Coronavirus
/
Atenção à Saúde
/
Contratos
/
Pandemias
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
/
Estudo de rastreamento
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Peru
Idioma:
Espanhol
Revista:
Acta bioeth
Assunto da revista:
Bioética
/
Ética
Ano de publicação:
2020
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Peru
Instituição/País de afiliação:
Universidad Nacional Mayor de San Marcos/PE
/
Universidad de Lima/PE