Judicialização de bens e serviços do SUS em uma unidade de emergência / Judicialization of SUS assets and services in an emergency unit

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo analisar o perfil sociodemográfico, assim como os bens e serviços judicializados por pacientes que ingressaram por meio de determinação judicial no serviço de emergência do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (HSL/PUCRS). Para isso, realizou-se um desenho de estudo observacional, transversal com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi feita no Hospital São Lucas, a partir das determinações judiciais recebidas no período de 20 de junho de 2018 a 20 de junho de 2019. Foram extraídos dados de 43 determinações judiciais, sendo a maior parte dos demandantes adultos com idade entre 30 a 59 anos (49%), com renda mensal na faixa de um a três salários mínimos (81%). Quanto às determinações judiciais, identificou-se que 81,4% dos autores utilizaram como representação a Defensoria Pública do Estado, 81% tiveram todo o tratamento custeado em leitos de custeio particular. Em 37,2% dos casos foi determinada a responsabilidade solidária do Município e outros e em 55,8% do Estado e outros. Apurou-se, ainda, que em 79% dos casos foi deferido um pacote de procedimentos remoção, avaliação, internação e tratamento cirúrgico. A análise apontou haver fragilidades no atendimento aos pacientes que acessam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e deixou evidente que o acesso por meio do judiciário, por si só, não tem otimizado a utilização dos recursos para todos, sendo necessário para este fim, a associação de diferentes e novas estratégias.