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Ética e direito: o juridicamente incapaz como doador de medula óssea / Ethics and law: the legally incompetent individual as a bone marrow donor / Ética y derecho: el incapaz legal como donante de médula ósea
Silva, Renata Luchini Paes da; Viana, Joseval Martins.
Afiliação
  • Silva, Renata Luchini Paes da; Faculdade Legale. Programa de Pós-Graduação em Direito Médico. São Paulo. BR
  • Viana, Joseval Martins; Faculdade Legale. Programa de Pós-Graduação em Direito Médico. São Paulo. BR
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(3): 507-516, jul.-set. 2020.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1137113
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
RESUMO
Resumo O tema da doação de órgãos carrega inúmeras polêmicas passíveis de análise. O propósito deste estudo é refletir e evidenciar questão peculiar a da doação de medula óssea por indivíduo considerado juridicamente incapaz. Verifica-se que a legislação brasileira não aborda o assunto com a devida atenção, não acompanhando a evolução científica e tratando de maneira superficial e incerta os aspectos éticos envolvidos. Analisou-se a literatura e a legislação referentes ao assunto, e posteriormente pesquisaram-se relatórios de doação de órgãos e decisões judiciais. Com base nos dados levantados, ficou demonstrada a necessidade de maior regulamentação do assunto.
ABSTRACT
Abstract Organ donation is a question that unfolds into a myriad of controversial issues requiring to be addressed. Considering this context, the purpose of this study is to examine and give special attention to a particular topic the legally incompetent bone marrow donor. The Brazilian legislation does not address this matter accordingly, ignoring the scientific advances on transplant techniques and dealing only superficially and without clarity with the ethical aspects involved. We carried out a review of the literature and legislation on the subject , as well as a survey of transplant reports and court decisions on organ donation. The analysis showed the need for further legal regulation on the matter.
RESUMEN
Resumen El tema de la donación de órganos conlleva cuestiones polémicas susceptibles de ser analizadas. El propósito de este estudio es reflejar y poner particularmente de manifiesto un tema peculiar la donación de médula ósea por parte de incapaces legales. Se observa que la legislación brasileña no aborda el asunto con la debida atención, no acompaña su evolución científica y concede un tratamiento superficial e impreciso a los aspectos éticos intervinientes. Se analizó la literatura y la legislación relacionada con el tema y posteriormente se buscaron informes de donación de órganos y decisiones judiciales. Sobre la base de los datos recopilados, se demuestra la necesidad de una mayor regulación del tema.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Bioética / Medula Óssea / Transplantes / Autonomia Pessoal / Normas Jurídicas / Ética Aspecto: Aspectos éticos Idioma: Português Revista: Rev. bioét. (Impr.) Assunto da revista: Bioética Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Faculdade Legale/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Bioética / Medula Óssea / Transplantes / Autonomia Pessoal / Normas Jurídicas / Ética Aspecto: Aspectos éticos Idioma: Português Revista: Rev. bioét. (Impr.) Assunto da revista: Bioética Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Faculdade Legale/BR
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