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O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde / The cost to the Brazilian Unified National Health System of the extension of drug patent terms / El coste para el Sistema Único de Salud de Brasil de la extensión de la vigencia de patentes de medicamentos
Paranhos, Julia; Mercadante, Eduardo; Hasenclever, Lia.
Afiliação
  • Paranhos, Julia; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Rio de Janeiro. BR
  • Mercadante, Eduardo; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Rio de Janeiro. BR
  • Hasenclever, Lia; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Rio de Janeiro. BR
Cad. Saúde Pública (Online) ; 36(11): e00169719, 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS, Sec. Est. Saúde SP | ID: biblio-1142623
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Resumo O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência.
ABSTRACT
Abstract The sole paragraph of Article 40 of the Brazilian Industrial Property Law determines the extension of the patent term in case of delayed prosecution, guaranteeing 10 years of protection from grant. Originally conceived as an exception, this provision became the rule in the case of drug patents, prolonging period of exclusive exploitation. This situation impacts both the out-of-pocket spending by families and the budget of the Brazilian Unified National Health System (SUS). This study explores the cost to SUS of extending the patent term for nine drugs, which delays the launch of generic or biosimilar alternatives. Three groups were analyzed (a) four patents already extended; (b) three that will be extended if granted; and (c) two drugs with mailbox patents that are in the public domain, but that may have the extension granted by court order. Based on the unit values and the total amounts of purchases by the Logistics Department of the Ministry of Health (DLOG), a total expenditure of BRL 10.6 billion on the nine drugs from 2014 to 2018 was estimated. The total projected expenditure for the respective extension periods was thus BRL 6.8 billion. A market price search for generic alternatives yielded potential savings of BRL 1.2 billion in expenditures by DLOG on four drugs alone. Finally, based on the minimum, average, and maximum market price reductions, potential savings of up to BRL 3.9 billion were estimated for DLOG on the purchase of the nine medicines, if the patent terms were not extended.
RESUMEN
Resumen El párrafo único del art. 40 de la Ley de Propiedad Industrial brasileña establece la extensión de la vigencia de patentes, debido al retraso de su examen, garantizando al menos 10 años a partir de su concesión. Concebido como excepcional, este recurso se convirtió en una regla en el caso de las patentes farmacéuticas, prolongando el plazo de exclusividad de explotación de medicamentos. Esto impacta en el consumo privado y el presupuesto del Sistema Único de Salud de Brasil (SUS). Este trabajo investiga el coste para el SUS de la extensión de vigencia de nueve medicamentos, por estar prohibida la compra de versiones genéricas o biosimilares. Se analizaron tres grupos (a) cuatro ya en extensión; (b) tres que, si fueran concedidas las patentes, tendrán extensión; y (c) dos con patentes mailbox que son de dominio público, pero pueden contar con una extensión garantizada judicialmente. A partir de valores unitarios, y cantidades totales de compra por parte del Departamento de Logística en Salud del Ministerio de la Salud (DLOG), se estimó un gasto total de BRL 10,6 billones con los nueve medicamentos de 2014 a 2018. De este modo, se proyectó el gasto total en los respectivos períodos de extensión BRL 6,8 billones. Una búsqueda de mercado con precios de alternativas genéricas arrojó una reducción potencial de BRL 1,2 billón para el gasto del DLOG, con solo cuatro medicamentos. Finalmente, basándose en las reducciones mínimas, medias y máximas del mercado, se encontró un ahorro potencial de hasta BRL 3,9 billones en el gasto del DLOG con la compra de los nueve medicamentos, si no existiera un recurso de extensión de la vigencia.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Brasil Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS / Sec. Est. Saúde SP Assunto principal: Medicamentos Genéricos / Medicamentos Biossimilares Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Saúde Pública (Online) Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Brasil Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS / Sec. Est. Saúde SP Assunto principal: Medicamentos Genéricos / Medicamentos Biossimilares Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Saúde Pública (Online) Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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