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Tipos penais no exercício profissional de enfermagem: abordagem quantitativa / Tipos penales en el ejercicio profesional de enfermería: enfoque cuantitativo / Legal actions in professional nursing practice: a quantitative approach
Mattozinho, Fabíola de Campos Braga; Freitas, Genival Fernandes de.
Afiliação
  • Mattozinho, Fabíola de Campos Braga; Universidade Federal de São Carlos. São Paulo. BR
  • Freitas, Genival Fernandes de; Universidade Federal de São Carlos. São Paulo. BR
Acta Paul. Enferm. (Online) ; 34: eAPE00221, 2021. tab
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem, LILACS | ID: biblio-1152652
Biblioteca responsável: BR1.2
RESUMO
Resumo

Objetivo:

Descrever as ocorrências éticas de enfermagem envolvendo tipos penais nos processos éticos (PEs) julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP).

Métodos:

Estudo descritivo de abordagem quantitativa. A amostra foi constituída por documentos relacionados a 169 profissionais julgados em 2012 e 2013 no Coren-SP por ocorrências envolvendo tipos penais.

Resultados:

Profissionais de nível médio foram os mais envolvidos (71%), com maior participação de Auxiliares de Enfermagem (46,12%). Detectou-se maior prevalência de iniciantes no exercício profissional. As ocorrências descritas como tipos penais foram homicídio; lesão corporal; abandono de incapaz; maus tratos; injúria; furto; apropriação indébita; estelionato; vilipêndio a cadáver; estupro; importunação sexual; assédio sexual, falsificação; corrupção; adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais; exercício ilegal da medicina; falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; peculato; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público e; contravenções relativas à organização do trabalho como exercício ilegal de profissão. A maioria das ocorrências foram de natureza procedimental com resultado óbito ou lesão corporal, tendo maior incidência no ato negligente. Quanto às ocorrências de natureza atitudinal, o exercício ilegal de profissão teve maior incidência, seguida de falsificação de documento. Como desfecho dos julgamentos, 63,3% dos profissionais envolvidos foram considerados culpados e a penalidade mais aplicada foi advertência (21,5%).

Conclusão:

Os resultados do estudo foram de suma importãncia para identificar as ocorrências envolvendo tipos penais e com isso, a necessidade de se aprofundar a discussão sobre os problemas éticos na prática cotidiana do trabalho em enfermagem.
RESUMEN
Resumen

Objetivo:

Describir los casos éticos de enfermería que incluyen tipos penales en procesos éticos (PE) juzgados por el Consejo Regional de Enfermería de São Paulo (Coren/SP).

Métodos:

Estudio descriptivo con enfoque cuantitativo. La muestra fue formada por documentos relacionados con 169 profesionales juzgados en 2012 y 2013 en el Coren/SP por casos que incluyeron tipos penales.

Resultados:

Profesionales de nivel intermedio fueron los más involucrados (71 %), con mayor participación de Auxiliares de Enfermería (46,12 %). Se detectó una mayor prevalencia de iniciantes en el ejercicio profesional. Los episodios descriptos como tipos penales fueron homicidio; lesión corporal; abandono de incapaz; malos tratos; injuria; hurto; apropiación indebida; estafa; profanación de cadáver; violación; hostigamiento sexual; acoso sexual; falsificación; corrupción; adulteración o modificación de producto destinado a fines terapéuticos y medicinales; ejercicio ilegal de la medicina; falsificación de documento público; uso de documento falso; falsedad ideológica; malversación de fondos; pérdida, apropiación o inutilización de libro o documento público, e infracciones relacionadas con la organización del trabajo como ejercicio ilegal de la profesión. La mayoría de los episodios fueron de naturaleza procedimental con resultado de fallecimiento o lesión corporal, con una mayor incidencia en el acto negligente. Con relación a los episodios de naturaleza actitudinal, el ejercicio ilegal de la profesión tuvo una incidencia mayor, seguida por la falsificación de documento. Como resultado de los juzgamientos, el 63,3 % de los profesionales involucrados fueron considerados culpables y la pena más aplicada fue advertencia (21,5 %).

Conclusión:

Los resultados del estudio fueron de suma importancia para identificar los casos que incluyen tipos penales y, por lo tanto, también lo es la necesidad de profundizar la discusión sobre problemas éticos en la práctica cotidiana del trabajo de enfermería.
ABSTRACT
Abstract

Objective:

To describe the ethical violations involving legal actions in ethical lawsuits (ELs) judged by the Regional Nursing Council of São Paulo (Coren/SP).

Method:

Descriptive study with a quantitative approach. The sample consisted of documents related to 169 professionals tried in 2012 and 2013 at Coren-SP for cases involving legal actions.

Results:

Professionals with complete high school were more involved in lawsuits (71%), most professionals were Nursing Assistants (46.12%) and early career professionals. The occurrences described as legal actions were homicide; bodily injury; abandonment of disabled person; maltreatment; defamation; theft; embezzlement; swindling; abuse of corpse; rape; sexual abuse; sexual harassment; forgery; corruption; counterfeiting, contamination, adulteration or alteration of product intended for therapeutic or medicinal purposes; illegal practice of medicine; forgery of public document; use of false document; identity fraud; peculation; loss, fraud or destruction of a public book or document; and misdemeanors related to the organization of work as an illegal exercise of profession. Most of the occurrences had a procedural nature and resulted in death or bodily injury, with a greater incidence of negligent acts. As for the attitudinal occurrences, the illegal exercise of profession had a higher incidence, followed by forgery of documents. As for the outcome of the trials, 63.3% of the professionals involved were found guilty and the most applied penalty was a warning (21.5%).

Conclusion:

The results of the study were extremely important to identify the occurrences involving legal actions and, consequently, the need to deepen the discussion about ethical issues in the daily nursing practice.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Assunto principal: Prática Profissional / Organizações de Normalização Profissional / Responsabilidade Legal / Crime / Códigos de Ética / Equipe de Enfermagem Tipo de estudo: Estudo diagnóstico / Estudo de avaliação / Fatores de risco Aspecto: Aspectos éticos Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Acta Paul. Enferm. (Online) Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de São Carlos/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Assunto principal: Prática Profissional / Organizações de Normalização Profissional / Responsabilidade Legal / Crime / Códigos de Ética / Equipe de Enfermagem Tipo de estudo: Estudo diagnóstico / Estudo de avaliação / Fatores de risco Aspecto: Aspectos éticos Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Acta Paul. Enferm. (Online) Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de São Carlos/BR
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