Gasto federal com políticas sociais e os determinantes sociais da saúde: para onde caminhamos? / Federal spending on social policies and the social determinants of health: where are we going?

RESUMO

RESUMO A garantia do mais alto nível possível de saúde à população depende de investimentos públicos em políticas sociais, uma vez que a saúde é determinada por fatores relacionados com as condições nas quais as pessoas vivem e trabalham, os chamados Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo deste artigo foi quantificar o gasto federal do Brasil com políticas sociais setoriais de 2010 a 2019, a fim de analisar sua trajetória recente, em uma conjuntura de crise econômica e de austeridade fiscal, e de discutir o risco de piora da situação de saúde da população. Para tanto, foram utilizados dados de execução financeira do Poder Executivo federal obtidos do Siga Brasil. Os resultados mostram redução do gasto com sete das dez políticas analisadas entre 2013 e 2019. Houve aumento de gasto para as políticas vinculadas à seguridade social, as quais se relacionam com direitos constitucionalmente inscritos, com tradição de exigibilidade de seu cumprimento via sistema de Justiça. Esses achados revelam que, a despeito do aumento de despesa para essas políticas, outras políticas importantes, que atuam sobre DSS, foram desfinanciadas, dificultando a obtenção de progressos na situação de saúde da população, ao mesmo tempo que a coloca sob risco de retrocesso.

ABSTRACT

ABSTRACT Ensuring the highest possible level of health for the population depends on public investments in social policies, since health is determined by factors related to the conditions in which people live and work, the so-called Social Determinants of Health (SDH). Thus, this article aims to quantify Brazil's federal spending on sectoral social policies in the last decade in order to analyze its recent trajectory in a context of economic crisis and fiscal austerity, and to discuss the risk of worsening the health status of the population. To this end, financial data as from the federal executive branch retrieved from Siga Brasil system were used. The results show a reduction in spending on seven of the ten policies analyzed between 2013 and 2019. There was an increase in spending for policies linked to social security, which are related to constitutionally registered rights, with a tradition of enforcing compliance through the justice system. These findings reveal that, despite the increase in expenditure for these policies, other important policies carried out within SDH were de-financed, making it difficult to achieve progress in the health condition of the population, while putting them at risk of setback.