Protocolo para o atendimento de pessoas transexuais e travestis no município de São Paulo / Protocol for the care of transsexuals and transvestites in the city of São Paulo

RESUMO

O Comitê Técnico de Saúde Integral à População LGBTI (pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens trans e pessoas transmasculinas, demais pessoas "trans" e/ou com variabilidade de gênero e Pessoas Intersexo) foi instituído e vinculado ao Departamento de Atenção Básica (DAB) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, com objetivo de promover políticas públicas e estabelecer cuidados em saúde à população LGBTI com base nos princípios do SUS. Iniciou suas atividades em 2017, sob demanda da sociedade civil, e foi oficializado, com publicação em Diário Oficial, em 2019. A atenção para as especificidades de atendimentos às pessoas transexuais e travestis (e de gênero diverso) teve pauta prioritária nas ações deste comitê, devido à alta vulnerabilidade social dessa população e à grande desassistência consequente. Além de dar suporte às Coordenadorias Regionais de Saúde do município que implantaram ou estão em fase de implantação de referências para o atendimento das especificidades de pessoas transexuais e travestis, as ações do comitê incluem a publicação deste protocolo, a realização de capacitações às equipes de gestão e de profissionais da Atenção Básica, avaliação contínua da assistência oferecida a essa população, organização de rede para cuidados específicos, oferta de espaço para discussão técnica entre profissionais e para criação de redes locais, além de suporte a dificuldades vivenciadas pelos serviços e pela população. A exclusão social à qual essa população está submetida e as violências vividas fazem com que grande parte de seus adoecimentos seja relacionado a sofrimentos por condições sociais. A Atenção Básica é o nível de assistência em que esses adoecimentos podem ser identificados, notificados, amparados e cuidados, pois oferece espaço privilegiado na gestão de cuidado de pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção. Portanto faz-se necessário planejar e organizar os serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que o acesso à saúde dessa população seja ofertado e realizado. Uma das necessidades de saúde específicas desta população é a prescrição e oferta de hormônios para as pessoas que desejam realizar transformações corporais dessa forma. A hormonização (também conhecida por terapia hormonal ou hormonioterapia) é uma intervenção de saúde utilizada por muitas pessoas transexuais e travestis como uma estratégia para se expressarem e serem reconhecidas pela sociedade dentro dos limites do gênero com o qual se identificam ou com o qual preferem ser identificadas. Na grande maioria dos casos, as pessoas transexuais e travestis que chegam ao serviço de saúde com essa demanda já fazem uso de hormônios e têm clareza de que querem continuar a usá-los. A dificuldade de acessar os cuidados em serviços de saúde leva à automedicação, na maioria das vezes com hormônios de tipos, doses e/ ou formas de aplicação inadequadas, o que habitualmente acarretam muitos efeitos adversos e problemas de saúde. A hormonização é um direito dessa população, assim como qualquer outra demanda em saúde que possa ser apresentada individualmente, e acolher essa necessidade dentro de uma UBS possibilita que outros aspectos da saúde possam ser também cuidados. Este documento tem como objetivo apoiar a Atenção Básica no acolhimento e no cuidado específico para essas populações, já que é o nível de atenção que tem função de oferecer acesso à saúde, atenção integral, longitudinalidade e coordenação do cuidado, com a oportunidade de conhecer o entorno do indivíduo e de potencialmente realizar seus cuidados orientados de acordo com sua vivência familiar e comunitária, através da competência cultural desenvolvida no trabalho junto à população de um determinado território. Serviços de especialidades focais, de níveis de atenção secundário e terciário, também podem se beneficiar das informações contidas neste protocolo, utilizando-as para nortear suas práticas e colaborar com a coordenação do cuidado das pessoas realizado pelas UBS.