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Fake News em tempos de COVID-19 e seu tratamento jurídico no ordenamento brasileiro / Fake News in times of COVID-19 and its legal treatment in Brazilian law / Fake News en tiempos de COVID-19 y su tratamiento legal en la legislación brasileña
Mattos, Alexandre Magalhães de; Costa, Ingrid Zuvanov Kahl; Neto, Mercedes; Rafael, Ricardo de Mattos Russo; Carvalho, Eloá Carneiro; Porto, Fernando.
Afiliação
  • Mattos, Alexandre Magalhães de; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto. Rio de Janeiro. BR
  • Costa, Ingrid Zuvanov Kahl; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto. Rio de Janeiro. BR
  • Neto, Mercedes; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Rio de Janeiro. BR
  • Rafael, Ricardo de Mattos Russo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Rio de Janeiro. BR
  • Carvalho, Eloá Carneiro; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. Rio de Janeiro. BR
  • Porto, Fernando; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto. Rio de Janeiro. BR
Esc. Anna Nery Rev. Enferm ; 25(spe): e20200521, 2021. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1223911
Biblioteca responsável: BR442.1
RESUMO

Objetivo:

refletir sobre o tratamento jurídico dispensado aos casos das Fake News relacionados à COVID-19 no campo do Direito brasileiro.

Método:

estudo de reflexão tendo como referencial as consequências da aplicação do arcabouço jurídico brasileiro aos casos de Fake News sobre COVID-19. As fontes são oriundas de outro estudo com lacunas deixadas no sentido das aplicações pelo ordenamento jurídico. Para discussão, balizou-se o enquadramento das Fake News ao ordenamento jurídico.

Resultados:

são oriundos de estudo anterior que identificou e agrupou as Fake News encontradas no banco de dados do Ministério da Saúde por temas, a saber discursos de autoridades na saúde, terapêutica, medidas de prevenção, prognósticos da doença e vacinação. Considerações finais e implicações para prática foi possível depreender que a prática de compartilhamento de mensagens, imagens, áudios e/ou vídeos realizadas por diversos indivíduos nas redes sociais, sem a preocupação de se verificar se são verídicas, é um ato que pode ser configurado como crime
ABSTRACT

Objective:

to reflect on the legal treatment given to the Fake News cases related to COVID-19 in the field of Brazilian law.

Method:

Reflection study based on the consequences of applying the Brazilian legal framework to the Fake News cases on COVID-19. The sources come from another study with gaps left in the sense of applications by the legal system. For discussion, the framing of false news to the legal system was marked out.

Results:

They come from a previous study that identified and grouped as False News found in the Ministry of Health database by themes, a saber speeches by health authorities, therapeutics, preventive measures, prognosis of the disease and vaccination. Final considerations and conclusion for practice It was possible to conclude that the practice of sharing messages, images, audios and / or videos performed by several members of social networks, without the concern of verifying whether they are true, is an act that can be configured as a crime
RESUMEN

Objetivo:

reflexionar sobre el tratamiento legal dado a los casos de Fake News relacionados con COVID-19 en el ámbito del derecho brasileño.

Método:

Estudio de reflexión basado en las consecuencias de la aplicación del marco legal brasileño a los casos de Fake News sobre COVID-19. Las fuentes provienen de otro estudio con lagunas dejadas en el sentido de aplicaciones por parte del sistema legal. Para la discusión, se marcó el encuadre de noticias falsas al sistema judicial.

Resultados:

Provienen de un estudio previo que identificó y agruparon como Noticias Falsas encontradas en la base de datos del Ministerio de Salud por temas, un sable discursos de las autoridades sanitarias, terapéuticas, medidas preventivas, pronóstico de la enfermedad y vacunación. Consideraciones finales y conclusión para la práctica Se pudo concluir que la práctica de compartir mensajes, imágenes, audios y / o videos realizada por varios miembros de las redes sociales, sin la preocupación de verificar si son verdaderos, es un acto que puede ser configurado como delito
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Problema de saúde: Pneumonía Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Assunto principal: Disseminação de Informação / Mídias Sociais / Fraude / COVID-19 Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Esc. Anna Nery Rev. Enferm Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/BR / Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Problema de saúde: Pneumonía Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Assunto principal: Disseminação de Informação / Mídias Sociais / Fraude / COVID-19 Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Esc. Anna Nery Rev. Enferm Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/BR / Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR
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