Caracterização do acesso a medicamentos em um município de médio porte no leste do estado de Minas Gerais, Brasil / Characterization of access to medicines in a medium-sized municipality in the east of Minas Gerais, Brazil

RESUMO

Apesar das dificuldades políticas e estruturais das décadas de 1980 e 1990, avanços significativos como a criação e a implementação do Sistema Único de Saúde e a publicação da Política Nacional de Medicamentos favoreceram o acesso a medicamentos no Brasil. Buscando compreender melhor este fenômeno, o presente estudo teve como objetivo caracterizar o acesso a medicamentos em um município de médio porte do leste do estado de Minas Gerais. Trata-se de um estudo transversal desenvolvido sob o modelo da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil - Componente Avaliação do Serviço de Assistência Farmacêutica Básica. Foram entrevistados os usuários do Sistema Único de Saúde, os responsáveis pela dispensação de medicamentos nas unidades públicas de saúde na Atenção Primária, médicos da rede pública, o responsável pela assistência farmacêutica do município e o representante do secretário municipal de Saúde. Os resultados evidenciaram que houve períodos de desabastecimento de medicamentos e insumos nos últimos 12 meses, provavelmente relacionados à ausência de uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e Comissão de Farmácia Terapêutica, prescrição de medicamentos pelos nomes comerciais, redirecionamento dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, ausência de auxiliares para os responsáveis pela dispensação de medicamentos e aos dispendiosos recursos empregados na aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais. Ações em gestão direcionadas para a correção das falhas apontadas devem ser realizadas para otimizar o empenho de recursos do município e, consequentemente, melhorar o acesso a medicamentos na atenção básica.

ABSTRACT

Despite the structural difficulties in public health in the 80's and 90's, there were significant advances in the Brazilian health system back then, like the creation of the Unified Health System and the National Medicine Policy. They seem to have favored access to medicines in Brazil. The present study aimed to characterize the access to medicines in a medium-sized municipality in the eastern state of Minas Gerais. This study is based on the evaluation component of the National Research on Access, Use and Promotion of the Rational Use of Medicines - Component Evaluation of the Basic Pharmaceutical Assistance Service. The users of the Unified Health System, those responsible for dispensing medications in public health units in Primary Care, public doctors, the person responsible for pharmaceutical assistance in the municipality, and the representative of the municipal health secretary were interviewed. The results showed that there were shortages of medicines and supplies in the last 12 months and probably they are related to absence of a Municipal Drug List and Therapeutic Pharmacy Commission, prescription of medicines by trade names, redirection of the Basic Assistance Component Pharmaceutical funds, lack of auxiliaries for those responsible for dispensing drugs, and the excessive financial resources used in legal demands. Management actions that aim to correct the mentioned flaws, can help in the improvement of the health field, with the optimized commitment of resources and consequent complete attention to the needs of the users of the health system.