Reinserção social, cidadania e saúde mental à luz da contribuição de Pachukanis / Social reinsertion, citizenship and mental health in the light of the contribution of Pachukanis

RESUMO

Os direitos sociais foram conquistados com muita luta pelos movimentos sociais, em especial, os da Saúde, que, por meio da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica, trouxeram garantias importantes para a população. Porém, eles vêm sofrendo duros ataques no contexto do capitalismo contemporâneo. Neste momento histórico que atravessamos entre o golpe institucional de 2016 e a retração dos direitos sociais, faz-se urgente e necessário reintroduzir ao debate os aspectos sociopolíticos da loucura e a forma como impacta nas definições das políticas públicas mediadas pelo Estado capitalista no Brasil. É imprescindível realizar uma análise crítica em relação às práticas de reinserção social, por meio das políticas públicas em Saúde Mental do SUS (apoiadas no conceito de cidadania), buscando polemizá-las à luz da perspectiva marxista. Assim, o objetivo deste trabalho foi refletir sobre o processo de reinserção de usuários dos serviços de saúde mental na sociabilidade capitalista, através da Economia Solidária, a partir da perspectiva crítica de Evguiéni B. Pachukanis. Os resultados são apresentados em dois artigos (i) Estado, direito e marxismo uma revisão sobre a contribuição de Pachukanis e (ii) Uma revisão sobre a Economia Solidária e a saúde mental a partir da contribuição de Pachukanis. Apesar de todas as conquistas do movimento da reforma psiquiátrica, notamos um arrefecimento das lutas, que tem como marco zero a contestação da ordem posta no enfrentamento à ditadura, tanto pelo movimento da luta antimanicomial como de outros movimentos sociais, lutas estas que foram se atrofiando ao incorporar a ideologia da socialdemocracia. Faz-se necessário trazer, ao debate crítico, o conceito de totalidade exigido pelo marxismo. Dessa forma, destaca-se que 1. os princípios formais de liberdade e igualdade são princípios burgueses de uma filosofia do Direito, representados pelo conceito de sujeito e sua capacidade de autodeterminação incorporados à sociedade burguesa desde o seu surgimento, transfigurando-os em instrumentos de luta contra o proletariado e sua missão histórica; e 2. assim também o é a compreensão de um Estado impessoal, que, aparentemente, defende o bem comum, mas que, na sua essência, é a forma política do capitalismo, uma das engrenagens para a sua reprodução.

ABSTRACT

Social rights were conquered with a lot of struggle by social movements, especially those of Health movements, through the Sanitary and Psychiatric Reforms, which assure important guarantees to the population. These social rights have been under severe attacks in the context of contemporary capitalism. During this historical moment that between the institutional coup in 2016 and the retraction of social rights, it is urgent and necessary to reintroduce the sociopolitical aspects of madness to the debate and as it impacts on public policies definitions mediated by the capitalist State in Brazil. It is essential to carry out a critical analysis of social reintegration practices, through Mental Health public policies of Brazilian unified health system (SUS from Portuguese, Sistema Único e Saúde) (supported by the concept of citizenship) and seeking to polemicize them in the light of the Marxist perspective. Thus, the objective of this work was to reflect about the process of mental health services users reinsertion in capitalist sociability, through Solidarity Economy, based on Evguiéni B. Pachukanis critical perspective. Results are presented in two manuscripts (i) State, law and Marxism a review on the contribution of Pachukanis and (ii) A review on the Solidarity Economy and mental health based on the Pachukanis contribution. Despite all the achievements of the psychiatric reform movement, we noticed a struggles slowdown, which has as its starting point, the order contestation put in the dictatorship confrontation, both by the anti-asylum movement and other social movements, struggles that have been atrophying by incorporating the ideology of social democracy. It is reinforced the need to bring the concept of totality required by Marxism to critical debate. In this way, it is concluded the urgency of remembering that 1. the formal principles of freedom and equality are bourgeois principles of a law philosophy represented by the concept of subject and its capacity for self-determination incorporated into bourgeois society since its inception, transfiguring it into struggle instruments against the proletariat and its historical mission. 2. that also it is the understanding of an impersonal State, which apparently defends the common good, but in essence is the political form of capitalism, one of the gears for its reproduction.