As vicissitudes do exame criminológico no brasil e a tecnologia do exame em Michel Foucault: uma análise da formalização do exame criminológico na lei de execuções penais até as discussões legislativas atuais / The vicissitudes of the criminological examination in Brazil and exam technology in Michel Foucault: an analysis of the formalization of criminological examination in the law of criminal executions to current legislative discussions
Arq, bras psicol
; ;75(esp)30/03/2023.
Artigo
em Português
| LILACS, Index Psicologia - Periódicos
| ID: biblio-1527385
Biblioteca responsável:
BR1194.1
RESUMO
O exame foi uma tecnologia disciplinar destacada por Michel Foucault desde os estudos realizados acerca do sistema carcerário. O exame se apresentou como um ponto de desvio nas reformas penais do século XVIII, conforme nos mostra Foucault, em que a lógica punitiva se afasta das propostas dos reformadores para voltar-se à correção dos infratores e ao controle das virtualidades. No Brasil, o denominado exame criminológico, instrumento de inserção do trabalho da psicologia no âmbito prisional, apresenta-se como a peça-chave dessa tecnologia de poder. Inserido na legislação nacional desde a Lei de Execuções Penais, datada de 1984, o exame criminológico se mantém resistente nas práticas penais e nas discussões legislativas, mesmo que tenha sido questionado em sua credibilidade e atestada, por pesquisas, a arbitrariedade das orientações presentes na prática dos laudos. Assim é que o presente artigo pretende fazer uma análise histórica e social da inserção do exame criminológico na legislação brasileira, assim como nas práticas judiciais, levando em consideração a permanência do instituto, mesmo após a retirada da previsão legal em 2003. A metodologia utilizada foi a análise do discurso com um viés pragmático e dialético, assim como utilizamos a pesquisa documental e qualitativa de leis e projetos de lei, além de pesquisa bibliográfica e análise comparativa.
Assuntos
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
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LILACS
Assunto principal:
Psicanálise
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Direito Penal
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Diagnóstico
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Jurisprudência
Tipo de estudo:
Estudo diagnóstico
/
Estudo prognóstico
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Arq, bras psicol;
Ano de publicação:
2023
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/BR