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A racionalidade punitiva nas propostas de redução da idade penal brasileiras / The punitive rationality in the brazilian legal age reduction proposal / La racionalidad punitiva en las propuestas de reducción de la edad penal brasileñal / A rationalité punitive dans les propositions de réduction de l'âge pénal au brésil
Silva, Aline Kelly da; Hüning, Simone Maria.
Afiliação
  • Silva, Aline Kelly da; Universidade Federal de Alagoas. BR
  • Hüning, Simone Maria; Universidade Federal de Alagoas. Programa de Pós- Graduação em Psicologia. BR
Rev. Subj. (Impr.) ; 15(2): 245-256, agosto - 2015.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos | ID: biblio-2507
Biblioteca responsável: BR1772.9
Localização: BR724.1
RESUMO
Este trabalho objetiva discutir a racionalidade punitiva que perpassa as propostas de redução da idade penal no Brasil, amplamente discutidas no momento atual. Analisamos 37 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela Câmara de Deputados do país, entre os anos de 1993 e 2013. Utilizamos os métodos arqueológico e genealógico de Michel Foucault e estruturamos a discussão em três tópicos a) o Estado como garantidor de interesses dos 'cidadãos de bem' e responsável pela segurança da sociedade; b) o modo como as PECs explicitam uma exacerbação da racionalidade punitiva; e, c) o aumento da demanda por segurança pública que passa a inscrever práticas de racismo de Estado. Concluímos que as justificativas produzidas nesses documentos para a redução da idade penal evidenciam descontinuidades ora se fala em reduzir a violência a partir da diminuição da idade penal, ora diz-se que isso não garantiria a redução da violência, mas, ainda assim, seria necessário para atender ao clamor da população por punições mais severas para esses jovens. Os enunciados articulam impunidade e sentimento de insegurança coletiva, atribuindo aos jovens infratores a responsabilidade pela situação de insegurança no contexto atual do Brasil. Indicam ainda o acirramento das práticas divisórias que se constituem a partir do racismo de Estado proteção para os 'cidadãos de bem' e punição para os jovens vistos como inimigos sociais.
ABSTRACT
This work aims to discuss punitive rationality that permeates the Brazilian legal age reduction proposals, widely discussed at present. 37 Amendment to the Constitution Proposals (PECs) presented by the country's Chamber of Deputies, between the years 1993 and 2013 were analyzed. Archaeological and genealogical Michel Foucault's methods were used and we structured the discussion on three topics a) the State as guarantor of the interests of 'good citizens' and responsible for the security of the society; b) how the PECs explain an exacerbation of punitive rationality; and, c) increasing demand for public security that passes to sign State racism practices. We concluded that the justifications produced in these documents to reduce the legal age evidence discontinuities now it comes to reducing violence from the reduction of criminal age, then it is said that it would not guarantee the reduction of violence, but still, it would be necessary to meet the clamor of the people for more severe punishments for those young. The statements articulate impunity and sense of collective insecurity, giving the young offenders the responsibility for the insecurity situation in the current context of Brazil. Also indicate the worsening of the partitions practices that are from the racism of the State protection for 'good citizens' and punishment for young people seen as social enemies.
RESUMEN
Este trabajo objetiva discutir la racionalidad punitiva que se acerca a las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil, ampliamente discutidas en la actualidad. Evaluamos 37 Propuestas de Enmienda a la Constitución (PECs) presentadas por la Cámara de los Diputados del país, entre los años de 1993 y 2013. Utilizamos los métodos arqueológicos y genealógicos de Michel Foucault y estructuramos la discusión en tres tópicos a) El Estado como el que garante los intereses de los "ciudadanos de bien" y responsable por la seguridad de la sociedad; b) la forma como las PECs exponen una exacerbación de la racionalidad punitiva; y c) el aumento de búsqueda por seguridad pública que inscribe prácticas de racismo de Estado. Concluimos que las justificativas producidas en estos documentos para la reducción de la edad penal muestran discontinuidades ora se habla en reducir la violencia disminuyendo la edad penal, ora se habla que eso no garantiza la reducción de la violencia, pero aún así sería necesario para atender las peticiones de la populación por puniciones más duras para estos jóvenes. Los enunciados articulan impunidad y sentimiento de inseguridad colectiva, atribuyendo a los jóvenes infractores la responsabilidad por la situación de inseguridad en el contexto actual de Brasil. Indican aún la tensión de las prácticas divisorias que se constituyen del racismo de Estado protección para los "ciudadanos de bien" y punición para los jóvenes vistos como enemigos sociales.
Cet article a le but de discuter la rationalité punitive qui est présente dans les propositions de réduction de l'âge pénal au Brésil très débattue à de moment actuel. On a analysé 37 Propositions d'Amendement [emenda] à la Contitution (PECs) présentées par la Chambre des Députés du pays entre les années 1993 et 2013. Nous avons utilisé les méthodes archéologique et généalogique de Michel Foucault et nous avons structuré le débat en trois points a) l'État comme assureur des intérêts des 'bons citoyens' et responsable de la sécureté de la société; b) la manière comme les PECs explicitent une exaspération de la rationalité punitive; et c) l'augmentation de la demande de sécurité publique qui passe à inscrire des practiques de racisme d'État. Nous concluons que les justifications produites dans ces documents de la réduction de l'âge pénal exposent des discontinuités parfois on parle de réduire la violence à partir de la diminution de l'âge pénal, d'autre fois on dit que cela n'assurerait pas la réduction de la violence, mais quand même cela serait nécessaire pour répondre au cri du peuple pour punitions plus sévères de ces jeunes. Les énoncés articulent impunité et sentiment d'insécurité colective, en attibuant aux jeunes infracteurs la responsabilité d'insécurité dans le contexte actuel du Brésil. Ils indiquent encore l'instigation des practiques discordantes qui se constituent à partir du racisme d'État la protection pour le 'bon citoyen' et punition pour les jeunes vus comme des ennemis sociaux.
Assuntos

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: Index Psicologia - Periódicos / LILACS Assunto principal: Segurança / Violência / Adolescente / Crime / Responsabilidade Penal / Menores de Idade / Racismo Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Adolescente / Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. Subj. (Impr.) Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Alagoas/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: Index Psicologia - Periódicos / LILACS Assunto principal: Segurança / Violência / Adolescente / Crime / Responsabilidade Penal / Menores de Idade / Racismo Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Adolescente / Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. Subj. (Impr.) Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Alagoas/BR
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