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A prova pericial no novo código de processo civil brasileiro (lei 13.105/15) - análise sintética dos principais pontos alterados / Forensic evidence in the scope of the new Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.105/15) - synthetic analysis of the main points altered
Freitas, Aldo Guilherme Saad Sabino de.
Afiliação
  • Freitas, Aldo Guilherme Saad Sabino de; Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Faculdade de Direiro. Goiás. BR
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL ; 3(2): 114-118, 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-831258
Biblioteca responsável: BR97.1
RESUMO
Em direito, diz-se que a perícia é um dos meios probatórios de prova. Com a aprovação do novo Código de Processo Civil pela Lei 13.105/15, aconteceram modificações importantes envolvendo a obtenção da prova pericial, tais como a previsão completa de um procedimento pericial a ser seguido pelo juiz (e pelo perito), a disciplina do laudo pericial, a regulamentação da “prova técnica simplificada", a criação "perícia consensual" e a criação do cadastro de potenciais peritos junto aos tribunais. As alterações tiveram por objetivo organizar melhor a atividade pericial, assegurar a qualidade e a capacidade do técnico que atuará na instrução processual e, principalmente, estabelecer um ritual a ser seguido pelo magistrado durante a realização da prova pericial.
ABSTRACT
From a legal scope, the technical expertises are considered as scientific pathways to produce forensic evidences. After the approval of the new Brazilian Code of Civil Procedure (Federal Law 13.105/15), important alterations involving the production of forensic evidences were observed, such as the inclusionof a complete legal procedure to be followed by the judge (and the forensic experts), the standards forforensic reports, the regulation of the "simplified forensic evidence", the creation of consensual forensic examinations, and the creation of a database containing potential forensic experts in the Court. These alterations were developed to organize the forensic activities, assuring higher quality in the technicalperformances of the forensic experts named legally for each case. Moreover, these alterations established a systematic sequence of events to be followed by the legal authorities during the production and acquisition of forensic evidences.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 7: Evidência e conhecimento em matéria de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Direitos do Paciente / Direito Processual / Responsabilidade Civil / Odontologia Legal Tipo de estudo: Síntese de evidências País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL Assunto da revista: Odontologia Legal Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Pontifícia Universidade Católica de Goiás/BR

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