Desenvolvimento sustentável e governança global em saúde: da Rio+20 aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pós-2015 / Sustainable development and global health governance: from the Rio+20 to the post-2015 Sustainable Development Goals (SDGs)

RESUMO

Os autores examinam o documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida como Rio+20, realizada em junho de 2012 analisando o papel da economia verde no processo de desenvolvimento e na erradicação da pobreza, bem como os requisitos para uma governança equilibrada das dimensões ambiental, econômica e social. O documento final da CNUDS, intitulado 'O Futuro que Queremos', defende um sistema multilateral inclusivo e propõe o estabelecimento de um fórum politico intergovernamental de alto nível, a partir da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS), assim como o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), realçando a necessidade de ampla participação dos programas, fundos e agências das Nações Unidas, incluindo as instituições financeiras internacionais. Reconhece a saúde como pré-condição e resultado para as três dimensões do desenvolvimento sustentável e destaca a importância de estabelecer objetivos coerentes e integrados à Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas pós-2015, além dos três ODM diretamente relacionadas à saúde. Os Estados Membros insistiram no cumprimento dos compromissos relacionados à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), incluindo a dedicação de 0,7% do PIB de países desenvolvidos para apoiar os países em desenvolvimento e enfatizaram a possibilidade de obtenção de recursos adicionais através da cooperação sul-sul e da cooperação triangular, como expressão de solidariedade entre os países e, destacaram a importância das flexibilidades do Acordo TRIPS para um melhor aproveitamento das tecnologias necessárias ao desenvolvimento. Finalmente, aprovaram o estabelecimento de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem incorporados à agenda de desenvolvimento pós-2015, o que deverá contar com o apoio técnico de todas as Agências das Nações Unidas (BM, FMI, OMC, incluindo agências sociais como OMS, entre outras). O resultado desse esforço será apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em 2013, a tempo de poder influenciar a formulação dos ODM pós-2015, especialmente para melhorar a saúde humana.

ABSTRACT

The authors examined the document resulting from the United Nations Conference on Sustainable Development (UNCSD), known as Rio+20, that was held in June 2012. They analyzed the role of green economy in the process of development and poverty eradication and the requirements for balanced governance of the environmental, economic, and social dimensions. The final document from the UNCSD, which is titled "The Future We Want", advocates an inclusive multilateral system. It also proposes establishing a high-level intergovernmental political forum from the Commission on Sustainable Development and strengthening the United Nations Environment Programme (UNEP), highlighting the need for a broad participation of the programs, funds, and agencies from the United Nations, including financial institutions. The document recognizes health as a precondition and the result of the three dimensions of sustainable development, and it highlights the importance of setting coherent goals that are integrated with the post-2015 UN Development Agenda and the three health-related Millennium Development Goals (MDGs). The member states insisted on fulfilling the commitments related to the Official Development Assistance (ODA), including dedicating 0.7% of the gross domestic product (GDP) from developed countries to support developing countries. These member states emphasize the possibility of obtaining additional resources through the South-South cooperation and triangular cooperation as an expression of solidarity between countries. They also highlight the importance of flexibility in the TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) Agreement to better use the technology needed for development. Finally, the member states approved the establishment of a working group (WG) to develop a proposal for the Sustainable Development Goals (SDGs), which will be incorporated into the post-2015 development agenda and should have technical support from all UN agencies (World Bank [WB], the International Monetary Fund [IMF], and the World Trade Organization [WTO], including social agencies such as the World Health Organization [WHO], among others). The result of this effort will be presented to the UN General Assembly (UNGA) in 2013, which allows time to influence the formulation of the post-2015 MDGs and to improve human health conditions, in particular.