Construindo consensos e não-consensos internacionais em saúde: os medicamentos irregulares / Building international consensus and non-consensus on health: irregular medicines

RESUMO

A ocorrência de "medicamentos irregulares" no mercado é uma ameaça ao direito à saúde. O presente estudo objetiva compreender, a partir do referencial analítico do Sistema-Mundo de Wallerstein, os processos de formulação de consensos internacionais - especificamente nas negociações multilaterais na Organização Mundial da Saúde (OMS), na área de medicamentos irregulares - estabelecendo uma reflexão crítica quanto aos interesses que podem determinar seus resultados. O trabalho de investigação foi estruturado em uma pesquisa documental na base de dados da e diversas bases de dados de documentos acadêmicos / científicos. Os dados coletados são apresentados e analisados comparativamente, com foco na identificação de conceitos relacionados a "medicamentos irregulares" - categoria analítica criada especialmente para o trabalho de pesquisa. A pesquisa propicia uma melhor compreensão dos processos negociadores na OMS sobre "medicamentos irregulares", no período de 1985 a 2014, e apresenta um diagnóstico quanto à abordagem do tema pela literatura científica. Identificamos problemas, limites e desafios no processo de construção de consensos internacionais sobre a questão dos medicamentos irregulares, e os achados sugerem que há interesses diversos, fora do campo social (da saúde pública), que determinam seus resultados.

ABSTRACT

The existence of "non-regular drugs" in the market is a threat to the right to health. This study aims at understanding, from the analytical perspective of Wallerstein?s World-System, the processes of achieving international consensus - specifically related to multilateral negotiations within the World Health Organization (WHO), concerning non-regular drugs - elaborating a critical thinking regarding the interests that might determine their results. The investigation work was structured as a documental research in the WHO database and in several other databases of scientific / academic documents. The collected data is presented and comparatively analyzed, with a focus on the identification of definitions relating to "non-regular drugs" - an analytical category created especially for this research project. The research enables further understanding of the negotiating processes within WHO concerning "non-regular drugs", from 1985 to 2014, and presents a diagnosis related to the subject?s approach by the academic literature. We identify problems,constraints and challenges in the course of international consensus-building about nonregular drugs, and the results suggest that there are other interests, besides the social arena (public health), that influence its outcomes.