Direito sanitário global: temas, atores e processos / Global health law: issues, actors and processes

RESUMO

Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que repercutem e interferem de forma direta ou indireta na área da saúde, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial, fundações privadas etc. O presente artigo não tem por objetivo esgotar a reflexão conceitual sobre o Direito Sanitário Global, mas procura caracterizá-lo a partir de três elementos que o integram temas, atores e processos políticos de negociação

ABSTRACT

Protection of public health and improvement individual health indicators increasingly involve innovation in national and international legislation. In addition to traditional international organizations focused on health (Pan American Health Organization, World Health Organization), an increase has been observed among other actors with their own rules and regulations that directly or indirectly have repercussion and impact on healthcare, such as the World Trade Organization, the World Bank, private foundations, etc. This article does not intend to provide an exhaustive account of a conceptual thought on Global Health Law, but aims to give an overview of it according to three of its essential features themes, actors and political processes of negotiation