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Limites dos planos de cargos, carreiras e salários para desprecarização das relações de trabalho no SUS / Limits of the position, career, and wage plans for the improvement of labor relations in the Unified Health System / Límites de los planes de cargos, carreras y salarios para la desprecarización de las relaciones de trabajo en el Sistema Único de Salud
Rizzo, Tamiris Pereira; Lacaz, Francisco Antonio de Castro.
Afiliação
  • Rizzo, Tamiris Pereira; Universidade Federal do Rio de Janeiro-Campus Macaé. Macaé. BR
  • Lacaz, Francisco Antonio de Castro; Universidade Federal do Rio de Janeiro-Campus Macaé. Macaé. BR
Trab. educ. saúde ; 15(2): 399-420, maio-ago. 2017. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-846381
Biblioteca responsável: BR15.3
Localização: BR15.3
RESUMO
Resumo O estudo objetivou avaliar o papel do plano de cargos, carreiras e salários do Sistema Único de Saúde de Guarulhos, no estado de São Paulo, como possível instrumento de desprecarização das relações de trabalho, segundo preconiza o Ministério da Saúde. A investigação, realizada entre 2013 e 2014, baseou-se na coleta e análise de conteúdo de entrevistas realizadas com gestores e grupo focal de trabalhadores da saúde. Observou-se que o plano de cargos, carreiras ne salários possui forte viés técnico-administrativo, compreendido como instrumento para organização do quadro de trabalhadores em cargos/funções nos equipamentos de saúde. Ressalta-se que iniciativas que poderiam promover fixação e valorização profissional no intuito de uma carreira sofreram restrições orçamentárias que comprometeram sua aplicação nos termos da lei. A contratação nele prevista por meio de concurso público incluiu apenas os trabalhadores da administração direta, tendo sido concomitante à sua implantação a contratação de recursos humanos por meio de parcerias públicas não estatais. Concluiu-se que o plano de cargos, carreiras e salários é uma ferramenta importante, porém limitada, para a desprecarização do trabalho no Sistema Único de Saúde, havendo a necessidade de ampliação de discussões sobre os efeitos da Reforma Administrativa de Estado na saúde e seus impactos na organização da força de trabalho e do próprio conceito de trabalho precário, vinculado apenas à observância de direitos trabalhistas e sociais.
ABSTRACT
Abstract The study aimed to evaluate the role played by the Unified Health System’s position, career, and wage plan in Guarulhos municipality, in the state of São Paulo, Brazil, as a possible tool to improve labor relations, as recommended by the Ministry of Health. The research carried out between 2013 and 2014 was based on the collection and the analysis of the content of interviews conducted with managers and health worker focus groups. It was noted that the position, career, and wage plan has a strong technical and administrative bias, being seen as a tool for organizing workers in positions/jobs at health service locations. It is emphasized that initiatives that could promote professional fixation and development towards a career were affected budgetary restrictions that have compromised their application under the law. Hiring under it, which takes place via a public contest, included only direct administration employees, and the hiring of human resources through non-state partnerships was concomitant with its implementation. It was concluded that the position, career and wage plan is an important, albeit limited tool to improve work in the Unified Health System, and it is necessary to expand discussions on the effects of the State’s Administrative Reform in health and its impacts on the organization of the workforce and on the concept of precarious work, linked only to the observance of labor and social rights.
RESUMEN
Resumen El estudio buscó evaluar el papel del plan de cargos, carreras y salarios del Sistema Único de Salud en el municipio de Guarulhos, del estado de São Paulo, Brasil, como un posible instrumento de desprecarización de las relaciones de trabajo, según lo preconiza el Ministerio de la Salud. La investigación llevada a cabo entre 2013 y 2014, se basó en la recopilación y el análisis de contenido de entrevistas realizadas con gestores y grupo focal de trabajadores de la salud. Se observó que el plan de cargos, carreras y salarios tiene un fuerte carácter técnico y administrativo, comprendido como instrumento para la organización del cuadro de trabajadores en cargos/funciones en los equipos de salud. Se destaca que iniciativas que podrían fomentar la fijación y la valoración profesional para hacer carrera sufrieron restricciones presupuestarias que comprometieron su aplicación según la ley. La contratación prevista en el mismo por medio de concurso público incluyó solamente los trabajadores de la administración directa, y concomitantemente a su implementación la contratación de recursos humanos mediante asociaciones públicas no estatales. Se concluyó que el plan de cargos, carreras y salarios es una herramienta importante, aunque limitada, para la desprecarización del trabajo en el Sistema Único de Salud, habiendo necesidad de ampliar las discusiones sobre los efectos de la Reforma Administrativa del Estado en la salud y sus impactos en la organización de la fuerza de trabajo y del propio concepto de trabajo precario, vinculado apenas al cumplimento de los derechos laborales y sociales.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Riscos Ocupacionais Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Trab. educ. saúde Assunto da revista: Educação / Medicina / Saúde Ambiental / Saúde Pública Ano de publicação: 2017 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio de Janeiro-Campus Macaé/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Riscos Ocupacionais Tipo de estudo: Pesquisa qualitativa Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Trab. educ. saúde Assunto da revista: Educação / Medicina / Saúde Ambiental / Saúde Pública Ano de publicação: 2017 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio de Janeiro-Campus Macaé/BR
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