O direito de nascer com dignidade no rio grande do norte: um compromisso do ministério público estadual / The right to be born with dignity in Rio Grande do Norte: a commitment of the State Public Ministry

RESUMO

Objetivos: analisar a intervenção do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte. Métodos: Análise documental das perícias realizadas pelo projeto institucional "Nascer com Dignidade". Foram analisadas perícias de 04 Unidades Regionais de Saúde Pública e amostra de 26 municípios. Resultados: As categorias (SIM ­ satisfatoriamente, SIM ­ insatisfatoriamente e NÃO), utilizadas para mensurar as variáveis do estudo e qualificar os serviços de pré-natal ofertados no Estado, apontaram falhas graves como equipes de saúde da família incompletas, exames laboratoriais e de ultrassonografia disponibilizados fora do território da gestante e falta de vinculação das grávidas ao local do parto em todos os municípios analisados. Conclusão: Entende-se como essencial o trabalho do Ministério Público Estadual no mapeamento e controle das irregularidades que podem favorecer a mortalidade de mães e bebês no Estado e na preservação dos direitos fundamentais (AU).

ABSTRACT

Objectives: analyzing the intervention of the State Prosecutor in maternal and child care in Rio Grande do Norte. Methods: Document review of skills held by institutional project "Nascer com Dignidade". Skills were analyzed from 04 Regional Units of Public Health and a sample of 26 municipalities was collected. Results: The categories (YES - satisfactorily, YES ­ unsatisfactorily and NOT ), used to measure the study variables and qualify the prenatal services offered in the state, pointed out serious flaws as incomplete health Family teams, laboratory tests and ultrasound available out of pregnant woman's territory and lack of linkage of the pregnant birthing place in all analyzed municipalities. Conclusions: Conclusions: The task of state prosecutor has been seen as essential in mapping and controlling irregularities which may promote the mortality of mothers and babies in the state and preservation of fundamental rights (AU).