Impacto da perícia na decisão sentencial trabalhista na área de saúde / Expertise impact on labor sentence decision on health

RESUMO

A perícia é uma ferramenta utilizada pelo sistema judiciário para que informações técnicas adicionais ou de melhor acurácia sejam apuradas e possam assim auxiliar na tomada de decisão sentencial. O presente estudo tem a proposta de analisar laudos de jurisprudências da justiça do trabalho visando determinar quão importante a perícia médica/odontológica tem sido para tomada de decisão pelo juiz.Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo e analítico no qual foi realizado levantamento dos dados por meio de análise documental. Setenta e dois processos de ações trabalhistas foram avaliados e a seleção foi realizada eliminando-se as ementas repetidas e ações por dissídios coletivos resultando em 38 processos no período entre 1996 a 2014. As variáveis “DORT como consequência do dano” (p=0,1723), “Perícia do tipo médica/odontológica” (p=0,1504) e “Perícia do tipo Técnica” (p=0,1975) foram habilitadas para elaboração de modelo ajustado com emprego de regressão logística múltipla, método backward, com intervalo de confiança de 95%. As variáveis “Perícia do tipo Médica” (OR= 14,5319; IC 95%= 2,3263 a 90,7780) e “DORT como consequência do dano” (OR= 7,8989; IC 95%= 1,2755 a 48,9151) permaneceram no modelo ajustado final, revelando que a chance do juiz necessitar de perícia é 14 vezes maior quando esta é do tipo médica/odontológica e quando o dano sofrido envolve DORT, há 7,89 vezes mais chances de o juiz acatar a perícia. A análise do modelo ajustado com emprego da Curva ROC revelou ser muito boa sua capacidade preditiva (AUC=0,8661; SE=0,06194; IC 95%= 0,7163 a 0,9545). A perícia médica/odontológica possui alta relevância em ações trabalhistas, caracterizando-se como uma prova fundamental para a tomada de decisão pelos magistrados.

ABSTRACT

Expertise is a tool used by the judiciary for additional technical information or better accuracy can be cleared and can be assist in making decision sentence. This study is the proposal to examine case law reports of the labor courts in order to determine how important the medical/dental expertise has been for decision making by the judge. This is an observational, cross-sectional, descriptive and analytical study that was conducted through the data of document analysis. Seventy-two cases of labor claims have been assessed and the selection was carried out eliminating the repeated menus and actions for collective bargaining resulting in 38 cases from 1996 to 2014. The variables "WRMD as a result of damage" (p=0,1723), "Medical/dental Expertise" (p=0.1504) and "Technical Expertise" (p=0.1975) were able to elaborate adjusted model with the use of multiple logistic regression, backward method, with 95% confidence interval. The variable “Medical Expertise"(OR= 14,5319; IC 95%= 2,3263 to 90,7780) and "WRMD as a result of damage" (OR= 7,8989; IC 95%= 1,2755 to 48,9151) remained in the final model adjusted, revealing that the chance of the judge require expertise is 14 times more than when it is the medical /dental type and when the damage suffered involves WRMD there is 7,89 times more chance to the judge accept expertise. The analysis of the adjusted model with use of ROC curve was found to be very good its predictive capacity (AUC= 0,8661; SE= 0,06194; IC 95%= 0,7163 to 0,9545). The medical/dental expertise is of high relevance to labor actions, characterized as a essential proof for decision making by judges.