Direito à saúde: uma proposta de conceito para a operacionalização de pesquisas qualitativas / Right to health: A concept proposal for the operationalization of qualitative research

RESUMO

Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre o assunto, a partir de sua regulamentação na Constituição Federal de 1988 até o ano de 2015, utilizou-se o descritor "direito à saúde" e o qualificador "história" para elencar os artigos científicos e identificar as perspectivas estudadas. Da leitura dos artigos selecionados, emergiram quatro grandes aspectos sociopolítico, legislativo, bioético e de demandas específicas na área da saúde, que nortearam a discussão e elaboração do conceito de direito à saúde. Pode-se dizer que a definição de direito à saúde exige contextualização histórica, cultural, política, econômica e social e depende também de sua organização normativa, de sua natureza (individual e coletiva), da responsabilidade moral e do reconhecimento de sua exigibilidade.(AU)

ABSTRACT

Since 1988, the right to health has been the focus of research in health and law, under distinct perspectives and approaches. This study aims to propose a concept on the theme, considering the historical viewpoint and its conceptual evolution to contribute to the operationalization of qualitative research. By consulting the technical and scientific literature on the theme, starting with its regulation in the Brazilian Federal Constitution of 1988 until 2015, and using the descriptor "right to health" and the qualifier "history" to list the scientific articles and identify the perspectives studies. Four main aspects emerged from the reading of the selected articles sociopolitical, legislative, bioethical and specific health demands that guided the discussion and elaboration of the concept right to health. It can be said that the definition of right to health demands a historical, cultural, political, economic and social framework and depends on its regulatory organization, on its nature (individual and collective), on the moral responsibility and the acknowledgement of its enforceability.(AU)