A permanência da prática de internação de crianças e adolescentes em instituição psiquiátrica em um cenário de avanços da reforma psiquiátrica: o circuito do controle / The permanency of internment practices of children and adolescents in psychiatric institution within the advances in Brazilian psychiatric reform scenario: the control circuit

RESUMO

A reforma psiquiátrica brasileira, na qualidade de um processo social e crítico, vem transformando o cenário da atenção psicossocial, tendo como norte a constituição de direitos das pessoas com sofrimento psíquico. A perspectiva da desinstitucionalização, alicerce desse processo, configura-se como um campo de saberes e práticas, comprometido com a criação de serviços e de novas formas de relação com a experiência do sofrimento psíquico. A constituição de um campo de atenção específico para crianças e adolescentes, alinhado a essa perspectiva, está em curso e é recente, sendo a criação de serviços e a promoção de debates para a formulação de políticas públicas marcos importantes. Contudo, mesmo com esses avanços significativos, há movimentos contrarreformistas em curso, expressos, por exemplo, na permanência da prática de internação de crianças e adolescentes em instituições psiquiátricas de caráter asilar. Em um horizonte que visa à transformação dessa situação é preciso compreender as premissas e as justificativas para essas internações. Assim, esse estudo objetivou identificar e analisar os motivos de internação de crianças e adolescentes em uma instituição psiquiátrica de caráter asilar do Estado de São Paulo segundo as perspectivas da instituição e, também, das crianças e dos adolescentes internados. No âmbito da pesquisa qualitativa, a partir da Hermenêutica Dialética enquanto norteador metodológico e abordagem de dados, foi realizada observação participante em uma instituição psiquiátrica durante um período de quatro meses. Ainda, foi feito o estudo de 45 documentos institucionais referentes aos sujeitos internados nesse período e foram feitas entrevistas abertas com oito adolescentes internados na instituição. Para a análise, foi determinado como Categoria Analítica o conjunto de conceitos e práticas da perspectiva da desinstitucionalização e, a partir do material de campo, foram eleitas Categorias Empíricas e Operacionais. Após a leitura transversal...

ABSTRACT

The Brazilian psychiatric reform, as a social and critical process, is transforming the psicossocial attention scenario, taking into account the rights of people with psychic suffering. The perspective of deinstitutionalization, a field of practices and knowledges, is the base of this process and is committed with the creation of services and with singular rapports with the psychic suffering experience. The construction of a specific form of psicossocial attention for children and adolescents is new and is in progress; the establishment of services and the promotion of debates for public policy making are some of the action taken in this context. Yet, even though this significance advances, contrariwise reform movements are in course, as the permanency of internment practices of children and adolescents in psychiatric institutions with asylum characteristics. Regarding the transformation of this situation, it is necessary to understand the reasons and justifications of those internments. Therefore, this research aimed to identify and analyse the motives of internment of children and adolescents in a psychiatric institution with asylum characteristics, located at São Paulo, according to the perspectives of the institution and, also, of the children and adolescents. A qualitative research, in a Hermeneutic Dialectic approach, was performed a participative observation within a four months period, a study of 45 institutional documents, and interviews with eight adolescents. For analysis, the concepts and practices of the deinstitutionalization perspective were determined as Analytical Categories and, as from the material of the study were chosen the Empirical and Operational Categories. Thereafter the transversal reading of these categories, were constituted four themes of discussion. The first, concerning the profile of the 45 interned children and adolescents in the study period, revealed as main characteristics various vulnerability situations, a feeble...