Caracterização histórica e a legislação sobre o futebol no Brasil / Historical characterization and the legislation on football in Brazil

RESUMO

O estudo apresenta as transformações no desenvolvimento do futebol no Brasil, a distribuição temporal e os temas privilegiados na legislação sobre essa modalidade. Para tanto foi realizada uma pesquisa documental no Portal da Legislação do Governo Federal por meio do descritor "futebol" e uma revisão de literatura. A periodização sobre as mudanças processadas na organização do futebol no país foram realizadas em quatro fases, conforme os modelos econômicos existentes no país. No que se refere ao ordenamento legal, observou-se a existência de um grande volume de normas após o início da vigência da Lei Pelé, com um domínio dos temas relacionados às finanças e a Copa do Mundo de 2014.

ABSTRACT

The study presents the transformations in the development of soccer in Brazil, the temporal distribution and the privileged themes in the legislation on this modality. For that, a documentary research was carried out in the Federal Government Portal of Legislation through the descriptor "football" and a literature review. The periodization on the changes processed in the organization of soccer in the country were carried out in four phases, according to the economic models in the country. With regard to legal regulations, a large volume of standards was observed after the beginning of the Pelé Law, with a domain of finance issues and the 2014 World Cup.