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Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas / Intoxications and deaths by pesticides in the State of Goiás, Brazil and legislative innovations / Intoxicaciones y muertes por agrotóxicos en el Estado de Goiás, Brasil y innovaciones legislativas
Tejerina, Gabriela Rodrigues de Lima.
Afiliação
  • Tejerina, Gabriela Rodrigues de Lima; Universidade de Brasília. Brasília. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 7(1): 229-249, jan.-mar. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-882303
Biblioteca responsável: BR208.2
RESUMO

Objetivo:

Descrever os casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás e analisar se o Direito à Saúde está sendo garantido.

Metodologia:

Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio de um levantamento de dados no Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas acerca de intoxicações e óbitos pelo uso agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás. Realizou-se uma pesquisa documental sobre as legislações que regulamentam o uso do agrotóxico no Brasil e também no Estado de Goiás.

Resultados:

Os dados permitiram identificar maior casos de intoxicação e óbitos para sexo masculino e por tentativa de suicídio, seguido por exposição ocupacional. Os casos de intoxicações predominaram na área urbana e para indivíduos entre 20 e 39 anos. Óbitos predominaram entre 20 e 49 anos.

Conclusão:

Intoxicações e óbitos por uso de agrotóxico agrícola foram significativas em tentativa de suicídio. Criação de um banco de dados unificado onde todas as informações sobre intoxicações e óbitos por agrotóxicos estejam completas. Brasil e Goiás possuem legislações que regulamentam a utilização e comercialização de agrotóxicos, mas tem uma fiscalização deficitária. Influência da agropecuária nos meios políticos se refletem em propostas legislativas que poderiam causar um retrocesso na regulamentação dos agrotóxicos e ameaçar o direito à saúde da população brasileira
ABSTRACT

Objective:

Describe cases of intoxication and deaths due to the use of agricultural pesticides in the state of Goiás. Analyze along if the Right to Health is being guaranteed.

Methodology:

The descriptive research was carried out by collecting data from the National Toxic-Pharmacological Information System regarding intoxications and deaths by agricultural pesticides in the state of Goiás. A document study was done on the laws that regulate the use of pesticides in Brazil and also in the State of Goiás.

Results:

Data allowed to identify greater cases of intoxication and deaths for males and for attempted suicide, followed by occupational exposure. The cases of intoxication predominated in the urban area and for individuals between 20 and 39 years. Deaths predominated between 20 to 49 years.

Conclusion:

Intoxications and deaths due to the use of agricultural pesticides were significant in attempting suicide. Creation of a unified database where all information on intoxications and deaths from pesticides is complete. Brazil and Goiás have laws that regulate the use and commercialization of pesticides, but it has a poor inspection. Influence of agriculture in the political circles are reflected in legislative proposals that could cause a regression in the regulation of pesticides and threaten the right to health of the Brazilian population
RESUMEN

Objetivo:

Describir los casos de intoxicaciones y óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas en el Estado de Goiás y analizar si el Derecho a la Salud está siendo garantizado.

Metodología:

Se realizó una investigación descriptiva por medio de un levantamiento de datos, en el Sistema Nacional de Informaciones Tóxico-Farmacológicas acerca de intoxicaciones y óbitos por el uso agrotóxicos agrícolas. Se realizó una investigación documental sobre las legislaciones que regulan el uso del agrotóxico en Brasil y también en el Estado de Goiás.

Resultados:

Los datos permitieron identificar mayores casos de intoxicación y muertes para el sexo masculino y por intento de suicidio, seguido por exposición ocupacional. Los casos de intoxicaciones predominaron en el área urbana y para individuos entre 20 y 39 años. Las muertes predominaron entre 20 a 49 años.

Conclusión:

Las intoxicaciones y las muertes por uso de agrotóxico agrícola fueron significativas en un intento de suicidio. Creación de un banco de datos unificado donde todas las informaciones sobre intoxicaciones y muertes por agrotóxicos sean completas. Brasil y Goiás poseen legislaciones que regulan la utilización y comercialización de agrotóxicos, pero tiene una fiscalización deficitaria. Influencia de la agropecuaria en los medios políticos se reflejan en propuestas legislativas que podrían causar un retroceso en la reglamentación de los agrotóxicos y amenazar el derecho a la salud de la población brasileña
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 6: Sistemas de informação em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Agroquímicos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2018 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de Brasília/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 6: Sistemas de informação em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Agroquímicos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2018 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de Brasília/BR
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