Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica em municípios brasileiros / Investment of financial resources for the procurement of medicines for primary care in Brazilian municipalities

RESUMO

Resumo Este estudo tem por objetivo analisar o valor financeiro aplicado por habitante/ano em municípios brasileiros para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, segundo porte populacional e região geográfica do país. Foi realizada análise descritiva dos dados de aquisição de medicamentos, registrados na Base Nacional de Dados das Ações e Serviços de Assistência Farmacêutica, no período de julho de 2013 a junho de 2014 (n = 960). A grande maioria dos municípios (73%) aplicou um valor por habitante/ano menor do que o mínimo recomendado pela legislação vigente e, desses, 47% possuem até 20 mil habitantes. Verificou-se também que a região Norte é a que possui maior número de municípios com menor aplicação de recursos e que os da região Sudeste, em média, aplicaram um valor por habitante/ano maior e adquiriram mais itens do que aqueles das demais regiões. As disparidades regionais e demográficas na aplicação de recursos financeiros trazem como reflexão a importância da rediscussão do modelo de financiamento da assistência farmacêutica básica e da responsabilidade das esferas do SUS na gestão eficiente desse recurso para prover o acesso a medicamentos à população.

ABSTRACT

Abstract This study shows a descriptive data analysis related to the procurement of medicines for primary care in Brazilian municipalities, as recorded in the National database of Pharmaceutical Service Actions and Services for the period July 2013 - June 2014, by geographic region and population size. Nine hundred and sixty municipalities were analyzed, of which 27% invested monetary value equal to or greater than the minimum statutory recommendations and 43% of these are located in the Southeast. The North region has the highest number of municipalities with less investment. Municipalities with a population over 500,000 inhabitants used, on average, lower resources to provide more items to users. The average number of items purchased was 86 and represents 25% of the National List of Essential Medicines (Rename); 64% had a decentralized resource management and the most commonly used procurement method was "tender". The most purchased drugs are in line with the most prevalent primary care diseases. Findings showed that most municipalities invests below statutory recommendations and are located mainly in the North, Northeast and Midwest. It was not possible to establish a trend between population and amount invested per capita/year.