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Incidentes y riesgos de involución en la Corte Penal Internacional / Incidents and involution risks at the International Criminal Court / Incidentes e riscos da involução no Tribunal Penal Internacional
Rev. crim ; 59(2): 125-138, mayo-ago. 2017.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-900912
Biblioteca responsável: CO304.1
RESUMEN
Resumen En octubre del 2016, tres países parte del Estatuto de Roma informaron la denuncia de este instrumento y, por lo tanto, su retiro de la Corte Penal Internacional. Los denunciantes, todos africanos, fundamentaron su decisión en una supuesta parcialidad de la corte, en función de que, a excepción de uno, los casos resueltos y en investigación corresponden a países de dicho continente. En tal sentido, este artículo tiene como objetivo central analizar las causas oficialmente esgrimidas por estos tres Estados para retirarse, cotejadas con los hechos que, se considera, motivaron su decisión, así como examinar los cuestionamientos y hostilidades que la corte ha recibido de otros miembros de la comunidad internacional. Se concluye que su eventual salida, si bien conlleva un significativo golpe a su credibilidad, le genera contratiempos en su consolidación y también riesgos de involución, no pone en riesgo la viabilidad de la corte, y que el mayor desafío se encuentra en los ataques infligidos por otros países que no son parte de la misma. El método de este artículo plantea una revisión somera a algunos aspectos del trabajo jurisdiccional de la corte en sus catorce años de existencia, que han generado los blancos más recurrentes de sus críticas.
ABSTRACT
Abstract In October 2016, three African countries belonging to the Rome Statute informed of their complaint, thus their withdrawal from the International Criminal Court. The decisión of the complainants was grounded in the alleged partiality of the Court, depending on whether, with the exception of one, all cases resolved or under investigation pertain to countries of the African continent. In this sense, the core objective of this article consists of analyzing the causes having been offi cially argued by these three States for them to withdraw, as cross-checked with the facts deemed to have motivated their determination, and examining the questionings and hostilities received by the court from other members of the international community. It has been concluded that their eventual withdrawal, although it entails a signifi cant blow toits credibility and is creating setbacks in its consolidation as well as involution risks, it does not endanger the Court's viability, while the most serious challenge lies in attacks from other countries not involved in it. The method used in this article offers a brief review of some aspects of the jurisdictional work of the Court in its fourteen years of life that have given origin to the most recurrent targets for critics.
RESUMO
Resumo Em outubro de 2016, três países parte do Estatuto da Roma informaram o denúncia deste instrumento e, por tanto, sua retirada do Tribunal Penal Internacional. Os denunciantes, todos africanos, basearam sua decisão em uma parcialidade suposta do tribunal, dependendo de que, à exceção de um, os casos resolvidos e em pesquisa correspondem aos países deste continente. Em tal sentido, este artigo tem como objetivo central analisar as causas oficialmente utilizadas por estes três Estados para afastar-se, cotejadas com os fatos que, considera-se, motivaram sua decisão, assim como examinar os questionamentos e as hostilidades que o tribunal recebeu de outros membros da comunidadeinternacional. Conclui-se que a eventual saída dos Estados, embora envolva um golpe significativo a credibilidade deles, gera também infortúnios na consolidação e também riscos de involução, não põe em risco a viabilidade do tribunal, e que o maior desafio é nos ataques infligidos por outros países que não são parte do tribunal. O método deste artigo expor uma revisão breve para alguns aspectos do trabalho jurisdicional do tribunal em seus quatorze anos da existência, que geraram os alvos os mais recorrentes das suas críticas.
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Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Ciências Sociais Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2017 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: México Instituição/País de afiliação: Tecnológico de Monterrey/MX