Your browser doesn't support javascript.
loading
Legislativo e Saúde: a regulamentação de profissões parao Sistema Único de Saúde / Legislative and Health: professional regulation in Brazilian UnifiedHealth System
Bem, Ivan Pricken de; Gomes, Talita; Santos, Mayara Nepomuceno Corrêa dos; Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara Campos.
Afiliação
  • Bem, Ivan Pricken de; Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília. BR
  • Gomes, Talita; Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília. BR
  • Santos, Mayara Nepomuceno Corrêa dos; Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília. BR
  • Delduque, Maria Célia; Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília. BR
  • Alves, Sandra Mara Campos; Fundação Oswaldo Cruz. Programa de Direito Sanitário. Brasília. BR
Comun. ciênc. saúde ; 27(3): 195-202, jul. 2016. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-907591
Biblioteca responsável: BR599.1
RESUMO

Introdução:

atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso Nacional, ator responsável por criar as leis de exercício profissional e autorizar o funcionamento dos respectivos conselhos de fiscalização. Sem ele, as ocupações não conseguem formular a carga horária de trabalho e as habilidades que o trabalhador irá exercer.

Objetivo:

Este estudo teve como objetivo analisar os projetos de leis propostos entre 2010 e 2016 na Câmara dos Deputados e do Senado Federal relacionados a regulamentação das profissões no setor saúde

Metodologia:

Trata-se de um estudo quali-quantitativo, exploratório em banco de dados secundários disponíveis nos sítios do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Como complemento da análise utilizou-se como ferramenta auxiliar o banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo

Resultados:

Observou-se que no período estudado, foram postos em tramitação 41 projetos de lei sobre a regulamentação de 28 profissões de saúde, fortalecendo a integralidade do SUS.

Conclusão:

Concluiu-se que a ampliação da assistência à saúde, faz -se necessária a incorporação de novas categorias profissionais abertas às propostas assistenciais capazes de atender aos diversos tipos de demandas da população, ou seja, a constante busca pela integralidade no campo não só da assistência à saúde como na gestão.
ABSTRACT

Introduction:

For a career to be established and oficially regulated th rough a law or bill, it is required to go through four main sources of occu pational regulation. The main one involves actions made by the National Congress, consired to be the responsible authorship of a career´s laws of operation and regulation. Without this, the occupation is unable to state the profession´s workload and required skills.

Objective:

This study analyzed law propositions between 2010 and 2016 in the House of Representatives and the Senate regarding the regulation of occupations in the health sector.

Methods:

This was a qualitative-quantitative exploratory study made with secondary database informations available in the oficial websites of the Congress complemented by informations found at Legislative Health Observatory database.

Results:

This study found that during the study period, 41 bills were in progress regarding the regulation of 28 health professions, complying to SUS´s integrity principles.

Conclusion:

Concludes that for the sake of expanding health care, the incorporation of new categories of health professionals is necessary in means to assist the needs of diferent types of demands from the population, which is, the constant quest for an integral healthfield not only of assistance but also in governance.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Poder Legislativo / Integralidade em Saúde / Ocupações em Saúde / Legislação como Assunto Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Comun. ciênc. saúde Assunto da revista: Medicina Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/BR

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Poder Legislativo / Integralidade em Saúde / Ocupações em Saúde / Legislação como Assunto Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Comun. ciênc. saúde Assunto da revista: Medicina Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/BR
...