Como justificar a ausência de dano estético? Relato de perícia civil odontológica / How to justify the absence of aesthetic injury? Civil dentistry expertise court report

RESUMO

Introdução: A perda do patrimônio estético da pessoa é entendida como a alteração da complexa imagem que podemos perceber por qualquer dos sentidos, também definida como qualquer irregularidade física ou alteração corporal externa, visível e permanente que pressuponha fealdade ostensiva ao visualizar o ofendido. O valor dessas indenizações tem sido fixado por arbitramento dos magistrados, com base no laudo pericial e de acordo com as circunstâncias do caso, já que não existe, ainda, dispositivo legal estabelecendo parâmetros objetivos a respeito. Objetivo: O presente trabalho objetiva relatar um caso pericial em que foi aplicada uma metodologia que permite objetivar a impressão e o impacto do prejuízo estético proposta por Plana (2010), mostrando as razões pelas quais não houve dano estético. Relato de Caso apresentou-se uma perícia civil onde foi solicitada a avaliação de danos estéticos em um periciado masculino de 68 anos, o qual relatou uma queda em um estabelecimento comercial. No trauma, verificou-se um ferimento corto contuso no lábio inferior e, posteriormente, através de imagens radiográficas, a fratura de dentes. Foi mostrada a comparação do avaliado antes e depois do trauma e verificada e ausência de dano estético. Discussão a utilização de parâmetros objetiváveis pelos peritos e assistentes técnicos na valoração do dano estético são fundamentais para responder, justificar e esclarecer adequadamente a justiça. O cirurgião-dentista, quando investido no papel de avaliador, deve se encontrar atualizado sobre as abordagens existentes, realizar uma descrição pormenorizada e padronizada das lesões, bem como estar atento para indicar uma visão completa da pessoa a autoridade requisitante, uma vez que nem toda sequela decorrente de trauma remeterá a dano estético com possibilidade de valoração e indenização.

ABSTRACT

Introduction: The loss of the aesthetic worth of the person is understood as the change in the complex image that we can perceive in any of the senses, also defined as any physical irregularity or external body alteration, visible and permanent that presuppose overt ugliness while viewing the offended. The value of these indemnifications has been fixed by arbitration of judges, based on expert opinion and according to the circumstances of the case, since there is no legal dispositive yet establishing objective parameters about it. Objective: This study reports an expert case in which a methodology that allows to objectify the impression of the damage impact proposed by Plana (2010) was applied, showing the reasons why there was no aesthetic damage. Case Report a male, 68 years old, presented himself in a civilian expertise where we requested the assessment of cosmetic damage, which reported a drop in a shop. Radiographic images showed a cut blunt injury to the lower lip and then the fractured teeth at the trauma. A comparison of the person evaluated before and after trauma was shown, and the absence of aesthetic damage was verified. Discussion: the use of concise parameters by the experts and technical assistants in the valuation of the aesthetic damage is essential to respond, justify and clarify adequately the law. The dentist when acting as an evaluator, must be up to date on current existing approaches, conduct a detailed and standardized description of the lesions and be alert to indicate a complete view of the person to the requesting authority, since not every trauma sequel refers to aesthetic injury with the possibility of valuation and compensation.