III Conferência Nacional de Saúde Mental: cuidar, sim. excluir, não. ­ Efetivando a Reforma Psiquiátrica com acesso, qualidade, humanização e controle social: relatório final / Final report of the III National Conference on Mental Health: caring, yes. exclude, no. Implementing the Psychiatric Reform with access, quality, humanization and social control

RESUMO

Com satisfação, apresentamos o Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental a todos os interessados no campo da Saúde Mental e, particularmente, àqueles que participaram diretamente de todas as etapas que culminaram na etapa nacional desta conferência, realizada nos dias 11 a 15 de dezembro de 2001, em Brasília. Não há dúvida de que as Conferências Nacionais de Saúde e Saúde Mental têm constituído dispositivos fundamentais de participação, controle social, debate e síntese democrática das diretrizes políticas principais e de medidas operacionais nestas áreas no País. No campo da saúde mental, as Conferências têm tido um papel crucial de dar continuidade ao processo, iniciado no Brasil nos anos 70, de crítica ao modelo hospitalocêntrico de assistência, e de definir as estratégias e rumos na implementação da Reforma Psiquiátrica a partir dos anos 80, em interlocução com aspirações e experiências já em implantação em diversos países do mundo. Na I Conferência, realizada em 1987, ficou claramente nomeado o impasse do modelo centrado no hospital e predominantemente baseado no modelo médico-psiquiátrico, considerado ineficaz e oneroso para os usuários e a sociedade, violando os direitos humanos fundamentais. Se as indicações aprovadas naquela ocasião para enfrentar este desafio podem ser hoje consideradas incompletas, são ainda assim uma referência para as questões a serem enfrentadas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira. É fundamental recordar também que esta I Conferência foi realizada no contexto dos princípios e diretrizes da 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco histórico no campo da saúde e da construção do Sistema Único de Saúde (ver III Conferência Nacional de Saúde Mental, Caderno Informativo, 2001).