Dental and medical advertising: comparative analysis of the rules of professional conduct / Publicidade odontológica e médica: análise comparativa das normas profissionais

ABSTRACT

ABSTRACT In health care professional activities, advertising is an issue that raises serious discussions and is the cause of some ethical suits in professional entities, since every advertising should follow the provisions of the Code of Professional Responsibility. Therefore, this research study aimed at analyzing, comparing and discussing articles related to advertising and marketing, considering the current regulations from dental and medical entities. In Dentistry, this subject is ruled by the Code of Professional Conduct, Chapter XVI, 'From advertising and marketing'. In Medicine, information is found in two regulations and in several chapters of the Code of Medical Ethics and in Resolution No. 1.974/2011 of the Federal Council of Medicine, which establishes the guiding criteria for medical advertising. The three regulations present articles that refers to participation in mass media, required information in advertisements, use of sensationalism and self-promotion, and publishing of unproven specialties and titles, highlighting the importance of these topics. The medical regulation also includes participation in publishing ads of manufacturing companies and an exclusive committee to deal with advertising and marketing issues, topics that are not considered in the dental regulation.

RESUMO

RESUMO Analisar, comparar e discutir os artigos relacionados ao tópico sobre propaganda e publicidade nas legislações vigentes e emanadas das classes odontológica e médica, a partir da consulta a essas legislações. Na Odontologia, este assunto é regido pelo Código de Ética Odontológica, no Capítulo XVI, "Do anúncio, da propaganda e da publicidade". Na Medicina, encontram-se informações em duas legislações sobre o tema, em diversos capítulos do Código de Ética Médica e na Resolução nº 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece os critérios norteadores da propaganda médica. As três legislações apresentam artigos que dizem respeito à participação em meios de comunicação em massa, informações mínimas presentes em anúncios, utilização de sensacionalismo e autopromoção e anúncio de especialidades e títulos não comprovados, destacando a importância desses tópicos. A legislação médica traz, também, da participação em anúncios de empresas comerciais relacionadas à sua profissão e sobre uma comissão exclusiva para tratar de assuntos de divulgação, tópicos desconsiderados na legislação odontológica.