Medidas de austeridade fiscal comprometem metas de controle de doenças não transmissíveis no Brasil / Fiscal austerity measures hamper noncommunicable disease control goals in Brazil

RESUMO

Resumo Tendo em vista a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica, são discutidos os possíveis efeitos que as medidas de austeridade podem ter no cumprimento das metas estabelecidas para o controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil. As tendências de DCNT e os fatores de risco foram analisadas, de acordo com os dados de levantamentos epidemiológicos e os de mortalidade do estudo Global Burden of Disease. Os resultados indicam uma tendência de estabilidade nas taxas de mortalidade por DCNT em 2015 e 2016. Os brasileiros com baixa escolaridade, em geral, apresentam maior prevalência de fatores de risco e menor de fatores de proteção. Entre 2015 e 2017, tendências anteriormente favoráveis foram revertidas para indicadores como consumo de frutas e vegetais, atividade física, estabilização das taxas de uso de tabaco e aumento do consumo de álcool. Conclui-se que, se tais tendências forem mantidas, o Brasil poderá não cumprir as metas previamente acordadas em conjunto com a Organização Mundial de Saúde e as Nações Unidas para reduzir as DCNT e seus fatores de risco .

ABSTRACT

Abstract Given the Constitutional Amendment 95 and the economic crisis, we discussed the possible effects of austerity measures on the achievement of the goals established for the control of chronic noncommunicable diseases (NCDs) in the country. The trends of NCDs and risk factors were analyzed, according to data from epidemiological surveys and mortality data from the Global Burden of Disease study. The resultsindicate a trend of stability in mortality rates by NCD in 2015 and 2016. Brazilians with low schooling, in general, have a higher prevalence of risk factors and a lower prevalence of protective factors. In the 2015-2017 period, previously favorable trends reversed for indicators such as fruit and vegetable consumption and physical activity, tobacco trends stabilized, and alcohol intake increased. In conclusion, should these trends be maintained, it is unlikely that Brazil will achieve the goals previously agreed upon with the World Health Organization and the United Nations to curb NCDs and their risk factors.