Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil / An analysis of the academic production on the evolution of the phenomenon of health judicialization in Brazil
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 7(2): 239-261, abr./jun. 2018. Ilus
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-988358
Biblioteca responsável:
BR208.2
RESUMO
Objetivo:
Analisar a produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil.Metodologia:
Realizou-se revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicosResultados:
A expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. A atividade jurisprudencial do STF evoluiu para compreender a necessidade de critérios em concessões judiciais de medicamentos. Aliado a isso, a constatação de que as demandas judiciais desorganizam a gestão publica da assistência farmacêutica.Conclusões:
A literatura revela que o fenômeno da Judicialização da saúde nos tribunais resulta, e é resultado, da desorganização dos sistemas sociais. Para a literatura, o CNJ tem tido a função de organizar procedimentos de gestão em que os juízes devem aperfeiçoar de forma racionalizada o ato de julgar em observância às ações de governança que vem sendo desenvolvidas na saúde. (AU)ABSTRACT
Objective:
To analyse of the academic production on the evolution of the phenomenon of health judicialization in Brazil.Methodology:
A narrative review was carried out, with a bibliographical and documentary survey in which articles and jurisprudence were collected in electronic websitesResults:
The expansion of constitutional normative effectiveness provided access to health through the growth of judicial demands. The jurisprudential activity of the Supreme Court has evolved to understand the need for criteria in judicial drug awards. Along with this, the finding that the lawsuits disrupt the public management of pharmaceutical care.Conclusions:
The literature reveals that the phenomenon of the Judicialization of health in the courts results, and is a result, of the disorganization of social systems. For the literature, the CNJ has had the function of organizing management procedures in which the judges must improve in a rationalized way the act of judging in observance of the actions of governance that are being developed in health. (AU)RESUMEN
Objetivo:
Análisis de la producción académica sobre la evolución del fenómeno de la judicialización de la salud en Brasil.Metodología:
La metodología se realizó con la revisión bibliográfica y documental en la que se procedió a la recolección de artículos y jurisprudencias en sitios electrónicos.Resultados:
La expansión de la eficacia normativa constitucional proporcionó el acceso a la salud a través del crecimiento de las demandas judiciales. La actividad jurisprudencial del STF evolucionó para comprender la necesidad de criterios en concesiones judiciales de medicamentos. Aliado a ello, la constatación de que las demandas judiciales desorganizan la gestión pública de la asistencia farmacéutica.Conclusiones:
La literatura revela que el fenómeno de la Judicialización de la salud en los tribunales resulta, y es resultado, de la desorganización de los sistemas sociales. Para la literatura, el CNJ ha tenido la función de organizar procedimientos de gestión en que los jueces deben perfeccionar de forma racionalizada el acto de juzgar en observancia a las acciones de gobernanza que vienen siendo desarrolladas en la salud. (AU)
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Assistência Farmacêutica
/
Decisões Judiciais
/
Indicadores de Produção Científica
/
Judicialização da Saúde
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Assunto da revista:
Direito Sanit rio
/
Jurisprudência
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Instituto de Ciências Jurídicas/BR
/
Núcleo de Altos Amazônicos/BR