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Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Profile of the judicialization of the Therasuit Method and its direct cost in the scope of the state of Rio de Janeiro
Moraes, Dominique Souza de; Teixeira, Roberta da Silva; Santos, Marisa da Silva.
Afiliação
  • Moraes, Dominique Souza de; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. BR
  • Teixeira, Roberta da Silva; Instituto Nacional de Cardiologia. Rio de Janeiro. BR
  • Santos, Marisa da Silva; Instituto Nacional de Cardiologia. Rio de Janeiro. BR
Rev. bras. epidemiol ; 22: e190006, 2019. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-990727
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
RESUMO

Introdução:

O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas.

Método:

Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida.

Resultados:

O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$501.894,09. Discussão A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde.

Conclusão:

Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.
ABSTRACT
ABSTRACT

Introduction:

The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions.

Method:

Weanalyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court's decision and the required technology budgets.

Results:

Atotal of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in thestate capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender's Officewas used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$501,894.09.

Discussion:

The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System.

Conclusion:

It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos de Entrega / Arranjos Financeiros / Coordenação Multissetorial / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Paralisia Cerebral / Modalidades de Fisioterapia / Custos de Cuidados de Saúde / Direitos do Paciente / Acesso aos Serviços de Saúde / Programas Nacionais de Saúde Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde / Avaliação de tecnologias de saúde / Estudo prognóstico Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Criança / Criança, pré-escolar / Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. bras. epidemiol Assunto da revista: Epidemiologia / Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Instituto Nacional de Cardiologia/BR / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Arranjos de Entrega / Arranjos Financeiros / Coordenação Multissetorial / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Paralisia Cerebral / Modalidades de Fisioterapia / Custos de Cuidados de Saúde / Direitos do Paciente / Acesso aos Serviços de Saúde / Programas Nacionais de Saúde Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde / Avaliação de tecnologias de saúde / Estudo prognóstico Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Criança / Criança, pré-escolar / Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. bras. epidemiol Assunto da revista: Epidemiologia / Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Instituto Nacional de Cardiologia/BR / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/BR
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